O lançamento da Pesquisa Perfil Étnico-Racial do Ministério Público e as atividades do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural foram os assuntos de um encontro realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A reunião foi realizada na quarta-feira, 21.
Na oportunidade, o presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., convidou a ministra para participar do lançamento dos resultados da pesquisa no dia 3 de julho, no Plenário do CNMP, a partir das 9h, durante a 1ª Sessão Extraordinária deste ano. A sessão é transmitida, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
Realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pesquisa é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da CDDF. O objetivo central foi produzir um diagnóstico da composição étnico-racial do Ministério Público brasileiro e analisar a implementação das ações afirmativas previstas nos atos normativos produzidos pelo CNMP.
Atos normativos sobre a temática da igualdade racial
Os atos normativos do CNMP relativos à temática da igualdade racial e que fazem parte das atividades do Grupo de Trabalho da CDDF de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural também pautaram o encontro.
Entre esses atos estão a Recomendação nº 40/2016 (que trata da criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto); a Recomendação nº 41/2016(que define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos); e a Resolução nº 170/ 2017 (sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do CNMP e do Ministério Público, bem como de ingresso na carreira de membros dos órgãos).
Na pauta da reunião também estiveram a Recomendação nº 79/2020 (que recomenda a instituição de programas e ações sobre equidade de gênero e raça no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados), que voi revogada pela Resolução nº 259/2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público); bem como a Resolução nº 217/2020 (que altera a Resolução nº 42/2020 e dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio do Ministério Público).
O grupo também conversou sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado com Associações do Ministério Público para divulgação da pesquisa e realização de encontros regionais. O acordo prevê o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
Essas instituições contribuirão para a realização de seminários regionais para conscientização sobre a importância da discussão do enfrentamento do racismo e engajamento no envio dos dados pelos ramos do Ministério Público; para a ampla divulgação dos resultados da pesquisa étnico-racial do Ministério Público para os membros e associados e a publicação sobre as boas práticas dos ramos do Ministério Público no enfrentamento do racismo.
Compareceram à reunião o conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr. a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e membra auxiliar da CDDF, Andrea Teixeira de Souza, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás e membro auxiliar da CDDF, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, e a assessora especial da CDDF, Andrea David. Pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) participaram a ministra de Estado Anielle Franco e a assessora da Secretaria Executiva do MIR, Isadora Oliveira.