O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam o 2º Encontro do Sistema de Justiça: a excepcionalidade da medida protetiva de acolhimento e a preferência do serviço de família acolhedora. O evento será realizado na terça, 15 de agosto, das 9h às 19h, no auditório do CNJ (SAF SUL, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF).
O encontro é voltado a magistrados, promotores e defensores públicos. Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico de inscrição até o dia 13 de agosto.
O objetivo do encontro é fomentar o debate sobre a importância do acolhimento familiar na infância e adolescência, além de apresentar experiências bem-sucedidas e desafios superados nessa área. Com esse debate, busca-se sensibilizar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais participantes sobre a relevância do acolhimento familiar, visando aumentar sua implementação no contexto brasileiro, tendo em vista que, apesar da preferência estipulada no §1º do art. 34 da Lei nº 8.069/1990, conforme dados das visitas de inspeção em cumprimento à Resolução nº CNMP 71/11, apenas 5,85% das crianças e adolescentes acolhidos estão em família acolhedora, enquanto 94,15% estão em acolhimento institucional.
Programação
O encontro começara às 9h com abertura do conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), Richard Pae Kim; da membra auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, a promotora de Justiça do Estado de São Paulo Mirella Monteiro; do secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), André Quintão; do secretário nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (MDHC) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva; e da presidente da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente e autora do projeto de lei que institui o Dia do Acolhimento Familiar, a deputada Erika Kokay.
Às 9h30 será realizada a conferência internacional “Acolhimento Familiar: solução ou problema?”, com o palestrante Dr. Jesus Palácios, professor da Universidade de Sevilha, Espanha. Na sequência, ocorrerão painéis com diversos temas, como “Serviço de Família Acolhedora no Brasil: panorama, avanços e desafios”; “Medida protetiva de acolhimento: excepcionalidade e brevidade”, além de boas práticas e estratégias de implementação. Os painéis serão antecedidos de debates com a plenária.
Para mais informações, acesse a programação (arquivo em PDF) – atualizada em 11/7.
Agenda
2º Encontro do Sistema de Justiça: a prioridade do acolhimento familiar Data: 15 de agosto de 2023 Horário: das 9h às 19h Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça Inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/2o-encontro-do-sistema-de-justica-a-prioridade-do-acolhimento-familiar/
Prazo para as inscrições: até 13/8/2023
Público-alvo: magistrados(as), promotores(as) de Justiça e defensores(as) públicos