Os membros do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias, Antônio Edílio Magalhães, Jaime de Cassio Miranda e Moacyr Rey Filho foram aprovados pelo Plenário do Senado Federal, na sessão de terça-feira, 8 de agosto, e permanecerão no cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2023/2025.
Procurador do Trabalho na 10ª Região (Brasília e Tocantins), Ângelo Fabiano assumiu o primeiro mandato como conselheiro do CNMP em dezembro de 2021 e atualmente é também presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp) e do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap).
Já o procurador Regional da República na 5ª Região (com sede em Recife/PE) Antônio Edílio é conselheiro do CNMP desde dezembro de 2021 e preside a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e a Comissão Temporária em Defesa da Democracia (CTDD).
Jaime Miranda é procurador de Justiça Militar e assumiu o primeiro mandato como conselheiro do CNMP em fevereiro de 2022. Atualmente, preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e coordena a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Moacyr Rey Filho assumiu o cargo de conselheiro do CNMP em setembro de 2021 e é presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).
Outras aprovações
No último dia 3, o Senado aprovou a recondução do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Paulo Cezar Passos, e aprovou, para exercer o primeiro mandato, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fernando Comin e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Franco Cei.
Os sete indicados já haviam sido aprovados na sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 11 de julho.
A próxima etapa é a publicação dos nomes dos aprovados no Diário Oficial da União. Em seguida será marcada a solenidade de posse, que ocorrerá perante o presidente do CNMP.
CNMP
O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.
Os conselheiros têm como obrigação participar das reuniões do Plenário e das comissões. Cabe a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
Saiba mais sobre os conselheiros aprovados à recondução
Angelo Fabiano Farias
Antônio Edílio Magalhães
Jaime de Cassio Miranda
Moacyr Rey Filho
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Com informações da Agência Senado