Vinte e cinco unidades do Ministério Público brasileiro - cerca de 80% - e o Conselho Nacional do Ministério Público receberam a menção “ótimo” na avaliação dos portais da transparência. Isso significa que atenderam, no mínimo, a 90% dos requisitos de transparência de dados aferidos de acordo com a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP. O resultado foi divulgado nesta terça-feira, 19 de setembro, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
Seis unidades do Ministério Público alcançaram 100% de desempenho: Acre, Amapá, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Piauí. Na sequência, aparecem Ceará (99,8%), Santa Catarina (99,6%), Bahia (99,4%), Paraná (99,1%), Paraíba (98,6%), Pará (98,1%), Rio Grande do Norte (97,8%), Minas Gerais (97,5%), São Paulo (97%), Amazonas (96,5%), Ministério Público Militar (96,3%), Roraima (95,4%) e Espírito Santo (95,3%). Além do CNMP, tiveram desempenho entre 91,5% e 94,6% os MPs do Rio Grande do Sul, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro, Goiás e Rondônia.
Os dados divulgados hoje se referem ao primeiro semestre deste ano e tiveram como base a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP, que elenca 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas vigentes.
Em respeito aos princípios da publicidade e da eficiência na Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal, e visando a garantir o direito fundamental de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, a CCAF verifica periodicamente o cumprimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, e pelo próprio Conselho, dos parâmetros mínimos de transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público, em observância às Resoluções CNMP nºs 86 e 89/2012.
Durante o comunicado ao Plenário do CNMP, o conselheiro Antônio Edílio Magalhães explicou que “o resultado da análise dos portais da transparência de todos os órgãos que integram o Ministério Público é divulgado semestralmente como forma de estímulo ao aprimoramento constante na gestão pública e ao controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos órgãos fiscalizados”.
Antônio Edílio parabenizou cada gestor pelo desempenho no primeiro semestre de 2023 e reforçou que o Ministério Público brasileiro está se encaminhando cada vez mais rumo ao padrão de excelência no tratamento da informação, o que certamente impactará positivamente suas rotinas de governança e a prestação de contas que deve continuamente à sociedade. “Parabenizo todos os gestores deste Conselho e dos Ministérios Públicos pelo esforço de cumprir com as regras a respeito da transparência”, disse.
Foto: Sergio Almeia (Secom/CNMP)