Nesta segunda-feira, 24 de junho, integrantes da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CPDA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizaram visita técnica ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para conhecer e trocar experiências sobre a atuação do Escritório de Integridade e do Programa Integridade do MPMG, que é pioneiro na implementação de políticas de Integridade.

A comitiva do Conselho foi liderada pela presidente da CPDA, conselheira Cíntia Brunetta, que esteve acompanhada pelo membro auxiliar João Santa Terra Junior, que também é integrante e coordenador do Grupo de Trabalho “Compliance Ministerial”.

Durante a visita, o coordenador de Integridade do MPMG, procurador de Justiça Mauro Flávio Brandão, apresentou as instalações do Escritório de Integridade (EINT), instituído pela Resolução PGJ nº 54/22 e inaugurado em 2023. Foram expostas ainda as diretrizes do Programa Integridade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, especialmente o Pacto pela Ética.

Os integrantes do CNMP também foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do MG, Jarbas Soares Júnior, que salientou a importância do Programa Integridade que conta com o apoio da Administração.

Pacto pela integridade

Em junho de 2023, o MPMG publicou uma série de atos normativos que tratam do sistema de integridade na instituição, regulamentando o programa, com a criação do Comitês Estratégico de Integridade e da Gestão Integrada de Riscos, além da instituição de um pacto pela ética. Também foi regulamentado o processo administrativo de responsabilização.

O Pacto pela Ética e Integridade no MPMG busca sensibilizar os integrantes da instituição sobre a relevância quanto à fidelidade e comprometimento frente a princípios e valores, partindo da premissa de que cada um representa um núcleo irradiador dos ensinamentos sobre integridade dentro do ambiente de trabalho. O pacto busca traçar parâmetros comportamentais para que a sociedade possa aferir a integridade, a lisura e a moralidade das medidas adotadas pelo órgão no cumprimento de seus objetivos institucionais.

A iniciativa estabelece pilares para nortear a conduta dos integrantes do MPMG, especialmente quanto à transparência, isenção, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, além da dignidade, honra e decoro. O pacto também prevê garantias no ambiente de trabalho, como igualdade de acesso e oportunidades de crescimento intelectual e profissional e de oportunidade nos sistemas de aferição, avaliação e reconhecimento de desempenho, liberdade de manifestação, entre outras.

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Foto: CPDA/CNMP