O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu dois grupos de trabalho no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) - "Compliance Ministerial" e "Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa". As Portarias CNMP-PRESI nº 102 e nº103, de 13 de março, foram publicadas no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 15.

Na segunda-feira, 18 de março, ocorreram as primeiras reuniões dos GTs, oportunidade em que foram estabelecidas as estratégias de atuação e fincados os planos de trabalho.

Com uma vertente externa, o GT Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa terá duas frentes de atuação. Em 2024, atuará prioritariamente no fomento de medidas preventivas relacionadas a órgãos sujeitos à fiscalização ministerial, principalmente prefeituras. Isso inclui a conscientização e a capacitação para o desenvolvimento do compliance administrativo.  

Segundo a CDPA, o objetivo é estreitar o relacionamento com representantes eleitos e administradores responsáveis pelos órgãos fiscalizados para o auxílio à implantação de programas de integridade em prol da profissionalização da gestão pública. Entre as iniciativas planejadas estão a realização de eventos presenciais com prefeitos durante a "Marcha dos Prefeitos", a elaboração de material de apoio à implementação do compliance administrativo e a apresentação de recomendação/resolução para atuação preventiva na temática.

O plano de trabalho desse GT contempla, ainda, para momento posterior, o aprimoramento de técnicas de investigação fundamentais para a proteção da probidade administrativa, com o desenvolvimento de ferramentas, estudos e capacitações adequadas à nova Lei nº 14.230/2021, que modificou a Lei nº 8.429/1992, sobre improbidade administrativa. Também está prevista a revisão do sistema interno da Comissão para apoiar investigações de improbidade administrativa.

Já o GT "Compliance Ministerial" tem como objetivo promover programas de conformidade normativa e ética para a administração das unidades e dos ramos do Ministério Público, respeitando as prerrogativas de gestão das Administrações superiores. A CDPA pretende elaborar proposta de resolução para o fomento do compliance ministerial, bem como estudos, planos de trabalho e roteiros para a sua implantação, além de disseminar essa cultura e capacitar membros e servidores sobre o assunto.

Os grupos de trabalho contam com a presidência da conselheira Cíntia Brunetta e são coordenados pelo membro auxiliar da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, João Santa Terra Júnior.

Saiba quem são os integrantes dos GTs:

GT Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa – Portaria CNMP-PRESI nº 102/2024

GT "Compliance Ministerial" - Portaria CNMP-PRESI nº103/2024.

Confira as fotos da reunião, que ocorreu nos períodos da manhã e tarde.

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).