Nesta terça-feira, 8 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gonet, comunicou ao Plenário que, entre os dias 21 e 25 deste mês, o CNMP realizará a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, para julgamento dos processos indicados pelos respectivos relatores, cujo julgamento não tenha sido iniciado. A inclusão dos processos em pauta deve ocorrer até as 17 horas desta quarta-feira, 9 de outubro.
A convocação dos conselheiros para a sessão virtual foi feita pela Portaria CNMP-PRESI nº 294/2024, publicada em 30 de setembro.
Plenário Virtual
De acordo com a Emenda Regimental nº 50/2023, o Plenário Virtual terá duração de cinco dias, com início preferencialmente às segundas-feiras e término às sextas-feiras, e será realizado entre 9h e 19h das datas para as quais foi convocado.
O Plenário Virtual, instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021, é um ambiente eletrônico onde são lançados os votos dos relatores e dos conselheiros e registrado o resultado final da votação.
O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta.
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