Entre os dias 2 e 6 de junho, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas realizam atuação conjunta nacional com foco em fiscalizações presenciais nas escolas brasileiras sem acesso à água potável, à água, a saneamento básico e a banheiros.
A iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), e que teve a adesão de ramos e unidades do Ministério Público.
Para comunicar a ação, solicitar o apoio na difusão das informações e incentivar a atuação dos membros do Ministério Público, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Fernando Comin, e a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), conselheira Ivana Cei, expediram ofício-circular aos procuradores-gerais dos ramos e unidades ministeriais.
Inicialmente, os conselheiros do CNMP destacam que a data de realização da atuação conjunta foi escolhida em alusão ao Dia Nacional da Educação Ambiental (3 de junho) e ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).
De acordo com o ofício, as visitas às unidades de ensino poderão ocorrer com a presença dos representantes dos MPs, dos Tribunais de Contas locais e dos gestores municipais da educação, conforme alinhado com integrantes dos MPs, da Atricon e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O documento inclui, ainda, link para o painel BI sobre dados do Censo Escolar 2024. A ferramenta, criada pelo CNMP, permite identificar as escolas em situação de irregularidade, incluindo a possibilidade de pesquisar as unidades com maiores problemas e maior número de alunos em risco. O relatório extraído do sistema contém dados acerca das escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados da Federação.
Também consta do ofício link do formulário on-line, elaborado pelo CNMP, Atricon e Instituto Rui Barbosa, que deve ser preenchido durante as visitas às escolas. A medida irá garantir uniformidade e busca aprimorar a atuação dos órgãos, inclusive para gerar dados sobre os resultados obtidos.
Ademais, os conselheiros solicitam que a listagem das escolas anexa ao documento seja encaminhada para cada Promotoria de Justiça das comarcas em que estão localizadas, com recomendação para instauração de procedimento extrajudicial que irá apurar eventuais irregularidades.
Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação (desagradável para agradável); e a capacitação com projetos nas unidades escolares.
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Em novembro de 2024, o CNMP instituiu o "Grupo de Trabalho Saneamento nas Escolas - Projeto Sede de Aprender", cujo objetivo é desenvolver soluções digitais que facilitem a comunicação e a coordenação de atividades voltadas ao saneamento básico nas escolas. O GT foi formalizado pela Portaria CNMP-PRESI n° 313/2024.
Em março deste ano, as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro tiveram a oportunidade de aderir ao acordo de cooperação técnica e consolidar o projeto em nível nacional.
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