As atribuições da recém-estruturada Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV) foram um dos principais temas debatidos na primeira reunião do ano do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas), realizada nesta quarta-feira, 21 de maio. O encontro aconteceu de forma híbrida, com participação presencial no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e remota, por meio da plataforma Teams.
Conduzida pela membra auxiliar do CNMP Juliana Nunes Félix, a reunião contou com a presença de membros do comitê e servidores que atuam nas unidades e ramos do Ministério Público. Durante o encontro, foram compartilhados os principais desafios enfrentados pelos Núcleos de Atendimento às Vítimas (Nuavs), além de experiências exitosas e prioridades de atuação.
De acordo com a norma, cabe à CNAV “orientar e prestar apoio aos ramos e às unidades do Ministério Público para implementação e execução da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, em conformidade com o §2º do art. 12 da Resolução CNMP nº 243/ 2021”, que motivou a criação dos Núcleos ou Centros de apoio às Vítimas.
Segundo Juliana Félix (foto à direita), a atuação da CNAV será pautada pela colaboração direta com os núcleos da ponta: “Eu vejo essa atribuição de orientação e prestação de apoio muito como um trabalho sinérgico. Não adianta daqui do CNMP prestarmos apoio sem saber o que está acontecendo na ponta. Às vezes vocês terão ideias que nós podemos ajudar a concretizar ou fomentar que outras unidades repliquem”, afirmou.
A membra auxiliar informou ainda que serão solicitados dados aos núcleos para a compilação de informações dos ramos e unidades do MP. O objetivo é diagnosticar e produzir uma política de atuação mais eficaz, resolutiva e preventiva. Uma das medidas em estudo é a criação de um repositório em nuvem com peças e modelos processuais, para facilitar o trabalho dos membros do Ministério Público em todo o país.
Outro ponto destacado na reunião foi o avanço na criação dos Núcleos ou Centros de Apoio às Vítimas. “Temos a grata satisfação de ver que esses núcleos já foram implementados em praticamente todos os Ministérios Públicos”, celebrou Juliana.
Primeiros Passos
A reunião teve ainda como ponto central o convite feito aos núcleos para encampar a Campanha Primeiros Passos quanto ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Lançada em abril de 2024 pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a campanha é voltada à promoção de ações articuladas com diversas instituições, tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância. O projeto prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil. A campanha conta com a participação e o apoio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Comissão da Infância e da Juventude (Cije).
A pauta da reunião também incluiu a discussão sobre o fluxo dos processos do Programa Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), os encaminhamentos relacionados ao projeto “Promotoria Parceira” e ao Prêmio CNMP, além da colaboração com o Observatório de Causas de Grande Repercussão.
Foram tratados, ainda, temas administrativos, como a atualização do Portal Informativo sobre os direitos das vítimas, o uso dos Nuavs também como espaços para escuta qualificada das vítimas nas unidades ministeriais e as articulações para o encontro anual dos representantes dos Núcleos de Atendimento às Vítimas.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)