O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu nessa quarta-feira, 11 de novembro, reunião de trabalho do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP). O evento ocorreu na sede do Conselho, em Brasília-DF, e foi coordenado pelo conselheiro do CNMP e presidente da CDDF, Fábio George Cruz da Nóbrega.
O conselheiro destacou, ao início da reunião, a importância da ocasião para a promoção do diálogo e da articulação entre todos os Ministérios Públicos do país no enfrentamento à corrupção, bem como para o estabelecimento de mecanismos de colaboração com a sociedade . “Não vamos avançar se não atuarmos em sinergia com todas as instâncias da sociedade em diversas frentes de trabalho”, afirmou. Ele apresentou ainda dados de pesquisas sobre a percepção internacional da corrupção e abordou seu impacto negativo nos planos econômico, social e cultural. “A corrupção gera a desconfiança da população nas instituições públicas e na democracia”, completou.
Na primeira parte da reunião, os participantes debateram os principais eixos de atuação na prevenção e repressão à corrupção e discutiram o plano de ação do Ministério Público brasileiro para 2016. Foi destacada, entre outras ações, a importância da realização de campanhas de conscientização da população contra a corrupção; dos projetos pedagógicos voltados às crianças e adolescentes; da busca da transparência do poder público; da boa estruturação dos órgãos de controle interno; e do estímulo e capacitação da população para a fiscalização dos recursos públicos.
No período da tarde, o debate reuniu algumas importantes entidades de controle social do país, como o Observatório Social do Brasil, o Instituto de Fiscalização e Controle, Artigo 19 e Fórum Justiça. Também houve a apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), conduzida pelo diretor do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi; e da Rede Nacional de Controle do Tribunal de Contas da União, por parte do Secretário Geral de Controle Externo do TCU, Rainério Rodrigues Leite.
Participaram do encontro representantes de todo o Ministério Público brasileiro, dos Estados e da União, indicados por suas respectivas chefias em razão de sua atuação na área da defesa do Patrimônio Público.
10 medidas contra a corrupção
O evento também marcou o início do recolhimento, no CNMP, de assinaturas em apoio às “10 medidas contra corrupção”, pacote de proposições legislativas elaboradas pelo Ministério Público brasileiro com o intuito de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade (ver aqui). Somente nessa quarta-feira, 81 assinaturas foram recolhidas no CNMP.
As fichas de assinatura estão distribuídas em cada setor e disponibilizadas na recepção da sede do Conselho e em todos os eventos realizados pela CDDF. Para assinar, é necessário indicar nome completo, nome da mãe, endereço e os dados do título de eleitor, que podem ser consultados aqui.
Mais informações sobre a reunião do FNCC e o apoio às 10 medidas contra corrupção podem ser obtidas na CDDF, pelo telefone (61) 3315-9402 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)