A segunda etapa da Ação Nacional da Infância e Juventude – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e Práticas Restaurativas (Sinase) ocorre nos dias 1º e 2 de dezembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF. O evento, que visa a discutir a implementação do Sinase com a aplicação de práticas restaurativas no ambiente da socioeducação, terá a presença do presidente da Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP), Walter de Agra, e do presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), Orlando Rochadel.
O encontro é uma realização da CIJ – que desenvolveu as Resoluções 67/2011 e 71/2011, além da Recomendação 26/2015 – junto à CPE. Participam da iniciativa promotores de Justiça e coordenadores de centros de apoio operacional a promotorias ligadas à defesa da criança e do adolescente de todos os ramos e unidades do MP brasileiro.
Ao final dos workshops e debates será realizada uma plenária para a consolidação e assinatura do “Acordo de Resultados”, que pretende incentivar a implantação nos MPs de programas e políticas de práticas restaurativas no ambiente da socioeducação. Este objetivo é decorrente também da Resolução 118/2014, que dispõe sobre Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.
Sinase
O Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. A implementação do Sinase envolve o desafio da articulação de um sistema integrado entre as esferas governamentais, o sistema de Justiça e as políticas setoriais básicas visando dar efetividade e eficácia na execução das medidas socioeducativas.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3366-9286.