As incrições podem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP e serão exclusivas para membros do Ministério Público e da Magistratura até o dia 31 de julho. A partir desta data, o público geral poderá se inscrever até o dia 30 de setembro. 

Submissão de trabalhos (pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.):

1. Boas Práticas: prazo até 30 de setembro de 2025 (alterado pelo Edital 2/2025).

2. Resumos Expandidos: prazo até 30 de setembro de 2025 (alterado pelo Edital 2/2025).

3. Enunciados de Teses: prazo até 30 de setembro de 2025.

 As regras para submissão dos trabalhos estão detalhadas no Edital 1/2025.