Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

CDPA


A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa foi instituída no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, mediante Resolução nº 185, de 2 de março de 2018, destinada a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da corrupção e a tornar ainda mais eficiente a articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na temática. Originalmente intitulada de Comissão de Enfrentamento da Corrupção, ela foi renomeada pela Emenda Regimental nº 46/2021.

Em sua criação, a comissão, inicialmente de natureza temporária, foi prevista para funcionar pelo período de dois anos. Não obstante, por proposta do Conselheiro Silvio Amorim, o Plenário do CNMP aprovou, no dia 10 de dezembro de 2019, Emenda Regimental que torna definitiva a comissão.

A CDPA tem como objetivos principais:

I – Fomentar a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil essenciais ao enfrentamento da corrupção;
II – Promover estudos, coordenar atividades e sugerir medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no combate à corrupção, fomentando a atuação extrajudicial resolutiva e a otimização da atuação judicial, inclusive;
III – Estabelecer articulação institucional com outros órgãos e instituições de controle e gestores das políticas públicas de enfrentamento da corrupção, a fim de buscar e consolidar informações que favoreçam a atuação coordenada do Ministério Público;
IV – Propor ao Plenário medidas normativas, ações e projetos, de âmbito nacional ou regional, voltados à consecução de seus objetivos;
V – Praticar outros atos necessários ao cumprimento dos seus objetivos e compatíveis com suas atribuições.

Os desafios cada vez maiores para o enfrentamento da corrupção, a qual deve ser percebida em sua complexidade e multidimensionalidade, requerem a construção de estratégias de enfrentamento no sentido de encontrar equilíbrio para fortalecer os três pilares do combate à corrupção: prevenção, controle e repressão.

Busca-se, assim, pautar as atividades da CDPA nas três frentes supracitadas.

Cumpre informar que o Fórum Nacional de Combate à Corrupção – FNCC restou absorvido pela criação da CDPA, e seu conteúdo pode ser acessado aqui.

Para informações adicionais, entre em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3366-9126.