A CDPA elaborou, com auxílio da Secretaria de Gestão Estratégica do CNMP, o seu Plano Diretor, com o desiderato de, a partir de um diagnóstico fidedigno da unidade, traçar os objetivos de contribuição e as ações desta Comissão para o biênio 2020-2021.
O Plano Diretor é instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos táticos, para o fim de alavancar a eficiência e a efetividade no alcance dos resultados e contribuir, a médio prazo, com a materialização da estratégia institucional, fundamentado no atendimento do efetivo interesse público e do princípio da transparência.
Nesse sentido, restou divulgado, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 67, de 26 de fevereiro de 2020, o Plano Diretor da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (PD/CEC), (atualmente Comissão de Defesa da Probidade Administrativa).
Extrai-se dali a essência dos propósitos da Comissão para este biênio, com a pretensão de não apenas indicar transparência às ações e projetos relativos ao enfrentamento da corrupção, mas, sobretudo, contribuir decisivamente para a concretização dos objetivos estratégicos do Conselho Nacional do Ministério Público.
A CDPA propõe, em seu Plano Diretor, 3 (três) objetivos de contribuição, quais sejam:
I. Fomentar e apoiar as estratégias de aperfeiçoamento da prevenção primária à corrupção
Como medida de enfrentamento da corrupção, a CDPA visa fomentar, identificar e socializar metodologias pedagógicas que contribuam para a formação de sociedade íntegra, resistente à corrupção e comprometida com a honestidade e com o coletivo, e que seja capaz de reduzir, a longo prazo, o número de casos de agentes corruptos no setor público e privado, por meio da formação sólida do caráter intransigente à corrupção promovida em todos os ambientes.
II. Fomentar e apoiar as estratégias de aperfeiçoamento do controle e detecção da corrupção
Este objetivo tem por escopo difundir uma cultura organizacional propícia à inovação tecnológica, de processos e ferramentas, capaz de ampliar a capacidade de monitoramento da gestão pública e das relações entre o particular e o poder público.
III. Fomentar e apoiar as estratégias de aperfeiçoamento da repressão à corrupção
Para este objetivo, a CDPA visa aprimorar os processos e ferramentas de investigação relacionados a ilícitos contra a Administração Pública e propor soluções analíticas que elevem a resolutividade das investigações de corrupção, reduzindo o desperdício de elevado número horas de trabalho das equipes técnicas e dos membros do Ministério Público.