Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Acordos de Cooperação Técnica - Conselho Nacional do Ministério Público

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 22/2018

ACORDO CELEBRADO ENTRE MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tem por objeto o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o SFB como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 02/2019

ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE - ABRAMPA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tem por objeto a cooperação e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público brasileiro em conhecimento voltado para proteção ao meio ambiente.