A Ouvidoria Nacional do Ministério Público é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a sociedade, e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento aos cidadãos das atividades realizadas pelo CNMP e pelo Ministério Público.
Instalada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, compete à Ouvidoria Nacional, nos termos do art. 7º do seu Regimento Interno (Resolução CNMP nº 212, de 11 de maio de 2020):
I - receber, examinar, encaminhar, responder e arquivar críticas, reclamações, representações, elogios, sugestões e pedidos de informação que lhe sejam dirigidos concernentes;
II – promover a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público, com vistas à implementação de sistema nacional que viabilize a consolidação das principais demandas e informações colhidas, de forma a permitir a formulação de estratégias nacionais direcionadas ao atendimento ao público e ao aperfeiçoamento da instituição;
III – incentivar a autocomposição junto às unidades do CNMP e do Ministério Público, observado o disposto na Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, e na Portaria CNMP-PRESI nº 142, de 10 de setembro de 2019;
IV – sugerir à Administração do CNMP a adoção de medidas administrativas tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas;
V – organizar, interpretar e consolidar as informações obtidas nas manifestações recebidas, produzindo relatórios estatísticos trimestrais e analíticos semestrais que espelhem o desempenho do CNMP e da Ouvidoria Nacional em níveis de satisfação dos usuários e de necessidades de correções e de melhorias nos procedimentos institucionais;
VI – realizar semestralmente o estudo dos relatórios analíticos encaminhados pelas Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, visando colher indicativos de atuação e boas práticas, a fim de consolidar diretrizes para o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos pelas Ouvidorias e demais unidades do Ministério Público;
VII – divulgar à sociedade, permanentemente, seu papel institucional e fomentar a sua participação.
As manifestações de usuários dirigidas à Ouvidoria Nacional do Ministério Público poderão ser apresentadas por meio eletrônico (Sistema Ouvidoria Cidadã), telefônico, postal, presencial e de mídias sociais digitais. Poderá ainda ser utilizado o aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp.
Horário de atendimento ao público
De segunda a sexta, das 12 às 19h
Contato telefônico
(61) 3315-9468 / 3315-9467
(61) 3366-9229
Endereço
Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte
Brasília-DF
CEP: 70070-600