O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou nessa terça-feira, 23 de junho, 11 processos durante a primeira parte da 7ª Sessão por Videoconferência de 2020. A sessão foi marcada pela homenagem ao CNMP pelos 15 anos da instituição, completados no domingo, 21 de junho. Pela manhã, a reunião foi presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras; à tarde, o vice- procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, assumiu a presidência.

Na sessão, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, proposta de resolução que reformula as categorias do Prêmio CNMP. O Colegiado também julgou procedente o procedimento de controle administrativo (PCA) nº 1.00312/2020-74 para cancelar em definitivo a aplicação do Enunciado nº 60 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CSMPMG). O Plenário também decidiu pela manutenção da vigência da Recomendação Presi-CN nº 2/2020, que indica aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas.

O Plenário decidirá, na próxima terça-feira, 30 de junho, se aprova ou rejeita a proposição que recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020.

Confira a lista de processos julgados durante a 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.