Foi publicada nesta quinta-feira, 2 de julho, a primeira edição do Boletim Normativo do CNMP. Idealizada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ), a publicação destaca as resoluções, recomendações, emendas regimentais, enunciados, súmulas e notas técnicas, entre outros atos normativos expedidos pelo CNMP a cada semestre.

Nesta primeira edição constam, por exemplo, informações sobre a Resolução CNMP nº 212/2020, que aprovou e instituiu o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, e a Resolução CNMP nº 214/2020, que estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Caso o leitor deseje conferir, na íntegra, o texto normativo, basta clicar no número, que será redirecionado para o link da norma. 

De acordo com o presidente da CALJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, “pretende-se, com este informativo, conferir uma visão qualificada sobre a produção de normas regulamentares do Conselho Nacional que tenham impacto na atuação do Ministério Público brasileiro. Em razão disso, não foram incluídas as portarias que, por sua natureza, destinam-se a regular matérias de interesse interno”. 

O Boletim Normativo do CNMP, publicado no fim de cada semestre, é enviado, automaticamente, por e-mail, àqueles que se cadastrarem no sistema push. Além disso, fica disponível na página da CALJ, no portal do CNMP. 

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