O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CNMP), Luciano Nunes Maia Freire, apresentou nesta terça-feira, 10 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2020, proposta de resolução que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público brasileiro e a criação da Plataforma Integrada do Ministério Público.
De acordo com a justificativa da proposta apresentada pelo conselheiro, “a intenção é criar um ambiente virtual que permita agregar os sistemas existentes em cada Ministério Público. A finalidade dessa plataforma é possibilitar a consulta de procedimentos/processos públicos existentes em todo o Ministério Público brasileiro; viabilizar o uso de ferramentas tecnológicas para aprimorar fluxos de trabalho do Ministério Público; a integração de soluções para acesso a bancos de dados públicos e de relevância pública, que auxiliam na atividade finalística do Ministério Público brasileiro, além do compartilhamento de soluções de tecnologia da informação”.
Luciano Maia explicou que a proposta, feita em parceria com a Secretaria-Geral do CNMP, permite o compartilhamento de dados, informações, tecnologias e boas práticas de gestão e governança entre os ramos e unidades do Ministério Público, mantendo e respeitando as suas autonomias.
A proposta também institui o comitê gestor da Plataforma de Integração do Ministério Público. O comitê deverá atuar de forma coordenada com as unidades e ramos do Ministério Público a fim de assegurar a interoperabilidade dos sistemas e a consistência das informações, cabendo-lhe, ainda, definir os critérios de acesso à plataforma integrada. O comitê estimulará as comissões temáticas do CNMP a desenvolver acordos de cooperação técnica com órgãos e instituições que possam disponibilizar o acesso a bancos de dados públicos e de relevância pública para auxiliar na atividade finalística do Ministério Público brasileiro.
A Plataforma de Integração do Ministério Público brasileiro deverá ser implementada até o dia 31 de junho de 2021, com o fomento à integração gradual dos sistemas informatizados do Ministério Público, para consulta de procedimentos/processos públicos cadastrados.
A proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, que irá relatá-la.