A programação do I Congresso do Ministério Público Brasileiro desta quinta-feira, 12 de novembro, foi dedicada à mostra de projetos. Durante a manhã do segundo dia de atividades, doze palestras apresentaram iniciativas bem-sucedidas desenvolvidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelas unidades e ramos do Ministério Público em várias regiões do país.
O evento foi transmitido ao vivo, à toda sociedade, pelo canal oficial do CNMP no YouTube, e está disponível na plataforma. Entre as exposições estão alguns projetos implementados pelo próprio CNMP, em diferentes áreas de atuação. Confira:
Ouvidoria das Mulheres
As promotoras de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) Gabriela Mansur e do Ministério Público do Pará (MP/PA) Andrea Sampaio apresentaram a Ouvidorias das Mulheres.
Criada em maio de 2020, a Ouvidoria da Mulher é um canal especializado para atendimento e encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra meninas e mulheres, além do desenvolvimento de ações preventivas na área.
“Com a pandemia, nós tivemos que nos reinventar. Os casos de violência contra a mulher aumentaram 30%. Foi necessária a criação de um canal especializado em várias instituições”, explicou Gabriela Mansur. “Com esse canal, nós estabelecemos uma conexão com a sociedade, com as atribuições de não só receber toda lesão a direitos humanos das mulheres, como também de fazer o encaminhamento, o acompanhamento e, o mais importante: acompanhar os dados da violência contra a mulher no Brasil”, ressaltou.
A Ouvidoria pode ser acessada por telefone, e-mail e WhatsApp. Acesse aqui a página da unidade com todos os meios de contato.
Acesse aqui a íntegra do vídeo da apresentação.
Estratégia Nacional de Segurança Pública
Duas iniciativas da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) foram apresentadas pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) Emmanuel Levengagen e do Ministério Público do Ceará (MP/CE) Erick Pessoa: o cadastro de feminicídio e o relatório sobre violência contra comunicadores no Brasil.
O Sistema de Cadastro de Feminicídio visa aprimorar o atual banco de dados do Ministério Público sobre o crime. Por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, membros do MP comunicam as principais informações sobre casos de feminicídio, reunidos e apresentados na plataforma. “O sistema é intuitivo, de fácil acesso e utilização. Nossa intenção é dar um feedback para que os colegas que atuam na área possam trabalhar na elaboração de políticas públicas”, afirmou Levengagen.
O relatório “Violência contra Comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos” reúne, num único documento, informações oficiais sobre todos os episódios de homicídios praticados contra jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores no exercício de suas funções ou em razão delas no Brasil, desde 1995. “Hoje o Ministério das Relações Exteriores do Brasil está utilizando o nosso conteúdo para informar o escritório central da Unesco, em Paris, a respeito desses crimes”, destacou o promotor.
Acesse aqui a íntegra do vídeo da apresentação.
Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Antônio Suxberger apresentou as iniciativas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). Entre os projetos destacados estão os BIs do Sistema Prisional e do Controle Externo da Atividade Policial, a Cartilha de Segurança Pública, o Manual de Inspeção Prisional e a revista Visão do Ministério Público Sobre o Sistema Prisional, além dos encontros nacionais que reúnem membros que atuam na área.
“A sociedade civil, entidades comunitárias, toda a população deve atuar na questão prisional. O manual de inspeção nas unidades prisionais é uma importante ferramenta para que nós possamos qualificar essa atuação”, destacou Suxberger. Sobre a revista, o promotor explicou que a obra reúne artigos na área: “É um trabalho de fôlego, de quase 200 páginas e, sobretudo, específico, sobre a atuação do Ministério Público no sistema prisional”
Acesse aqui a íntegra do vídeo da apresentação.
Comissão de Planejamento Estratégico
O novo regulamento do Banco Nacional de Projetos e do Prêmio CNMP 2021 foi apresentado pela promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul (MP/MS) Ana Lara Camargo e pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Andrade, ambos membros auxiliares da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).
O Banco Nacional de Projetos é uma ferramenta responsável por coletar e disseminar os projetos bem-sucedidos no âmbito do Ministério Público brasileiro. As iniciativas inscritas na plataforma concorrem, automaticamente, ao Prêmio CNMP.
As novas regras apresentadas alteram os critérios de julgamento dos projetos inscritos, que passarão a receber notas pelos quesitos de resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência. O regulamento também traz novas categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e uma categoria especial, com temática definida ano a ano.
“As mudanças foram feitas para promover o alinhamento do Prêmio ao Planejamento Estratégico Nacional, vigente até 2029. As alterações também tiveram o objetivo de tornar a avaliação dos projetos pela Comissão Julgadora mais fácil e mais transparente”, destacou o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Andrade.
Acesse aqui a íntegra do vídeo da apresentação.