Na 5ª Sessão Ordinária deste ano, realizada nessa terça-feira, 13 de abril, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 44 processos entre procedimentos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, proposições, pedidos de providências, entre outros. Também houve quatro processos com pedido de vista.
Durante as comunicações de abertura da sessão, o presidente, Augusto Aras, anunciou a conclusão do projeto do Plenário Virtual do CNMP e convocou para o dia 5 de maio a primeira sessão.
Aras informou ainda que, em função das medidas de segurança contra a Covid-19, as atividades do Conselho serão desempenhadas de forma remota até o dia 30 de abril. Na ocasião da sessão, também começou a tramitar a proposta que altera e inclui artigos na Resolução nº 81/2012, que trata das normas de acessibilidade no Ministério Público.
Ainda durante as falas iniciais, o conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Silvio Amorim anunciou que o Ministério Público Federal (MPF) e os Ministérios Públicos dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins atingiram o índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao segundo semestre de 2020.
Em seguida, o conselheiro e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Marcelo Weitzel, fez um alerta para a sociedade sobre a aplicação de golpes com a utilização de nomes de promotores e procuradores do Ministério Público. Um procedimento foi instaurado para investigar essa prática, que se configura como crime de estelionato ou falsidade ideológica.
Durante o julgamento dos processos, o Plenário aprovou recomendação para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, levando em conta as necessidades sanitárias de cada localidade. Também foi aprovada emenda ao Regimento Interno do CNMP estabelecendo que não haverá sustentação oral no julgamento de casos de conflito de atribuição.
O Colegiado determinou ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) instaure procedimento administrativo para formalizar uma recomendação expedida ano passado de acordo com norma que disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro – a Resolução CNMP nº 164/2017.
Durante a sessão, foram aprovados os relatórios das correições ordinárias realizadas nos órgãos de controle disciplinar dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco, Roraima, Tocantins, Amapá e Rio Grande do Norte, bem como os relatórios das correições extraordinárias realizadas nessas mesmas unidades do Ministério Público.
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