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Acompanhamento legislativo e jurisprudência
Publicado em 14/5/21, às 13h45.

 14 5 calj iStock 876410350O Conselho Nacional do Ministério Público está atento aos projetos de lei de interesse da instituição e do Ministério Público no Congresso Nacional e à jurisprudência formada no próprio CNMP. Quem cuida dessa temática é a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ).

A CALJ é uma das dez comissões permanentes do Conselho, que tratam de temas diversos: infância, juventude, educação, saúde, controle administrativo e financeiro, direitos fundamentais, enfrentamento da corrupção, meio ambiente, planejamento estratégico, preservação da autonomia do Ministério Público, sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública.  

Presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., auxiliado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Patrícia Siqueira, a CALJ é responsável por diversos serviços e produtos: Revista do CNMP, Agenda Legislativa, Boletim da Sessão, Boletim Normativo do CNMP e Sistema de Pesquisa de Jurisprudência Qualificada.   

Além disso, a CALJ elabora a proposta de redação final de textos normativos aprovados pelo Plenário do Conselho, como resoluções, recomendações e emendas regimentais.   

Outras iniciativas da comissão são os projetos. Atualmente, tramitam na CALJ o projeto de Jurisprudência Qualificada (Sistema Aptus CNMP – Jurisprudência) e o de qualificação dos portais de legislação do Ministério Público brasileiro.

O conselheiro Otavio Rodrigues destaca que seu objetivo maior, como presidente da CALJ, é "entregar um sistema eficiente de consulta de decisões do CNMP que funcione como uma verdadeira ferramenta de busca de jurisprudência à altura das disponíveis nos sites dos Tribunais Superiores".

Por sua vez, a membro auxiliar da comissão, Patrícia Siqueira, afirma que "as ações e os produtos da CALJ atendem tanto ao público interno quanto ao público externo do CNMP e visam, em síntese, a aprimorar a transparência dos atos, normas e decisões colegiadas do CNMP; aprimorar o acompanhamento legislativo externo e o normativo interno; e fomentar o debate acadêmico sobre temas relacionados ao Ministério Público". 

Saiba mais sobre os produtos e serviços realizados pela CALJ. 

REVISTA DO CNMP 
Produzida anualmente, a Revista do CNMP é periódico oficial do Conselho e se destina à publicação de artigos de conselheiros, membros do Ministério Público brasileiro, integrantes das carreiras jurídicas, da advocacia pública e privada, jornalistas e acadêmicos em geral. 

Além do formato impresso, a Revista do CNMP é publicada digitalmente na plataforma OJS, amplamente utilizada por renomadas revistas. É importante dizer que a todos os artigos foram atribuídos o DOI (Digital Object Identifier), vinculado ao Crossreff. 

A revista é indexada, também, no Sumários.org e no Google Scholar. Além disso, a CALJ está aperfeiçoando a política editorial da revista e providenciando a tradução para o inglês dos elementos pretextuais dos artigos. 

Veja aqui o link para a plataforma OJS da Revista do CNMP.   

Atualmente, a revista está se preparando para a nona edição: até o dia 31 de maio, podem ser submetidos artigos jurídicos inéditos que abordem os mais diversos temas, desde que relacionados à atuação do Ministério Público. E para essa edição, haverá uma seção especial destinada a artigos relacionados ao projeto “Respeito e Diversidade:  promoção da tolerância e da cultura da paz”, coordenado pelo CNMP, em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público da União.  

AGENDA LEGISLATIVA 
Divulga informações sobre projetos de lei e propostas de emenda constitucional de interesse do CNMP e do Ministério Público brasileiro. A agenda é publicada mensalmente e traz, além das movimentações recentes, informações qualificadas sobre as propostas.   

Quem quiser receber por e-mail a edição mensal da Agenda Legislativa, pode se inscrever aqui no sistema push. 

BOLETIM DA SESSÃO
O Boletim da Sessão é um produto tradicional da CALJ. Contém as ementas e certidões de julgamento de todos os processos não sigilosos julgados nas Sessões Plenárias. Informa, também, os processos adiados, retirados de pauta, processos administrativos disciplinares, sindicâncias prorrogadas, quantidade de arquivamentos monocráticos, além de informações sobre proposições apresentadas.  

Após cada sessão, a CALJ elabora e publica os boletins na página da comissão e também na aba "Sessões do Plenário", no portal do CNMP. 

Quem desejar recebê-los via e-mail também é possível se inscrever no sistema push, clicando aqui.  

BOLETIM NORMATIVO DO CNMP
Publicação semestral, contém informações sobre todas as normas, como resolução, enunciado, súmula e recomendação, editadas pelo Plenário do CNMP no período. 

O objetivo é informar os públicos interno e externo, especialmente os membros do Ministério Público brasileiro, acerca desses regramentos, trazendo dados como relator, proponente, ementa, número da proposição, data da publicação, além de breve explicação sobre o mérito da norma.  

Os interessados em receber o boletim por correio eletrônico podem acessar este  linkpara fazer a inscrição no sistema push.  

SISTEMA DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA QUALIFICADA
O usuário pode demandar uma pesquisa de julgados do CNMP por meio de um pequeno formulário, disponível no site do Conselho, em que deverá detalhar os aspectos do precedente a ser buscado.  

A CALJ recebe essa demanda por e-mail, realiza a pesquisa e responde ao usuário enviando as decisões encontradas. Para ter acesso a essa comodidade, clique aqui.  

PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL DE TEXTOS NORMATIVOS 
A Emenda Regimental nº 30/2020 prevê o encaminhamento das proposições aprovadas em Plenário à CALJ para que seja proposta a redação final dos textos normativos. 

Sem imiscuir-se no mérito da proposição, que já passou pelo crivo do Plenário, a CALJ analisa a proposição aprovada sob três aspectos: a obediência à norma culta da língua portuguesa, a observância da técnica legislativa e a existência de norma preexistente sobre o mesmo assunto. 

Após as sugestões da CALJ, a redação final é levada novamente a Plenário na sessão seguinte para homologação. Depois da confirmação do Plenário, ocorre a publicação oficial do ato. 

APTUS CNMP – SISTEMA DE JURISPRUDÊNCIA QUALIFICADA 
A ferramenta denominada Aptus CNMP – Jurisprudência foi desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação da Procuradoria da República em Pernambuco, que, de forma gratuita, disponibilizou-a ao CNMP. O Aptus já é utilizado, no âmbito da rede interna, para busca processual geral e, no portal, para a busca de atos e normas, tendo se mostrado bem eficiente, na medida em que permite a busca de um termo livre no inteiro teor dos documentos que compõem o banco de dados.  

O objetivo do Aptus CNMP – Jurisprudência é tornar disponível um acervo qualificado de precedentes. A CALJ o chamou de qualificado porque todas as decisões transitadas em julgado de processos não sigilosos estão sendo tratadas documentalmente antes de serem disponibilizadas para consulta. Nesse tratamento, são complementadas informações como os precedentes, diplomas normativos e súmulas citadas, entre outros dados.   

O sistema tem passado por diversos ajustes para melhor se adequar ao uso dos públicos interno e externo. Paralelamente, a CALJ está avançando no tratamento do acervo de decisões passadas, para que todas as decisões dos processos eletrônicos sejam incluídas na consulta.

QUALIFICAÇÃO DOS PORTAIS DE LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
Esse projeto surgiu da necessidade de promover a transparência e o acesso à informação aos normativos das unidades e ramos do Ministério Público com base na qualificação dos seus portais de legislação. Isto é, para que um portal de legislação tenha o mínimo de qualidade, deverá, por exemplo, estar na página principal do site, ter ferramenta de pesquisa, exibir a norma original, a norma consolidada, entre vários outros requisitos. 

Um grupo de trabalho da CALJ está realizando um diagnóstico geral dos portais de legislação, a ser publicado em breve no site do CNMP por meio de relatório de Business Intelligence (BI). Com base nesse diagnóstico, será elaborado um portal modelo para o CNMP, implantado um portal piloto e, por último, a implementação nas unidades ministeriais. Posteriormente, a intenção é normatizar os requisitos mínimos, criando também um ranking das unidades que mais se aproximam do portal modelo.  

CONTATOS 
Os contatos da CALJ são o telefone (61) 3366-9108 e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

Acesse aqui a página da CALJ. 

Imagem: iStock.

 

 

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