O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 32 processos nessa terça-feira, 22 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2021. Além disso, houve dois pedidos de vista e cinco prorrogações de prazos.
Os processos julgados trataram de diversas classes: conflito de atribuições, notícia de fato, pedido de providência, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição, reclamação disciplinar e reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público.
Na abertura da sessão, foi lançado o curso de capacitação da implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco durante o atendimento das vítimas de violência doméstica. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. Também participaram da solenidade a chefe da delegação da União Europeia no Brasil, Ana Beatriz Martins, e a ativista dos direitos das mulheres Maria da Penha.
Na sequência, a conselheira e presidente da Comissão da Saúde, Sandra Krieger, apresentou breve histórico da atuação do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A conselheira enfatizou que “a atuação proativa e articulada do CNMP no enfrentamento da pandemia é incessante e assim seguirá pelo tempo que se fizer necessário. Os efeitos da Covid-19 seguem sendo sentidos, e novos desafios se sobrepõem a cada dia”.
O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire fez o lançamento de obra eletrônica que traz dados sobre o perfil dos membros idosos do Ministério Público brasileiro.
Já o conselheiro e ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, comunicou ao Plenário a ampliação da infraestrutura da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, que passa a contar com três gabinetes, espaço para reuniões e sala para a realização de atendimentos presenciais.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que presidiu a sessão, comunicou que, em virtude do andamento do processo de recondução do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., que preside as Comissões da Infância, Juventude e Educação e de Acompanhamento Legislativo, a presidência das duas comissões será assumida interinamente pelo conselheiro decano, Luciano Nunes Maria Freire.
Propostas
Na sessão ordinária dessa terça-feira, foram apresentadas quatro propostas, cujas classes processuais são chamadas de proposições.
Os conselheiros Luciano Nunes Maia Freire e Marcelo Weitzel apresentaram proposta de recomendação para o Ministério Público fomentar a fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ em cumprimento das penas privativas de liberdade nos estabelecimentos penais.
As conselheiras Sandra Krieger e Fernanda Marinela apresentaram proposta de emenda regimental que torna a sustentação oral perante o CNMP atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público.
Por sua vez, o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta apresentou duas propostas de resolução. A primeira modifica prazo para entrega de plano de trabalho da Política Nacional de Tecnologia da Informação do MP; a outra estabelece que atos de inquérito civil sejam publicados na imprensa oficial ou na página do MP na internet.
No dia 1º de julho, o CNMP realizará a 1ª Sessão Extraordinária de 2021, com os processos remanescentes da pauta da sessão de ontem. Já a próxima sessão ordinária será realizada em 10 de agosto.
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Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).