O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta quarta-feira, 21 de julho, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021, marcada para o dia 29 de julho, das 9h às 19 horas.

De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 124/2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP do dia 2 deste mês, a pauta da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021 é composta de processos remanescentes da 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada no dia 2 de junho, e conflitos de atribuição. 

A pauta contém 67 itens, entre conflitos de atribuição e pedidos de providência.   

Plenário Virtual  

O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.  

O plenário permanecerá disponível das 9h às 19h. O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.  

Intimação das partes    

A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet. 

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