O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), presidida pelo conselheiro Moacyr Rey Filho (foto), instituiu, na sexta-feira, 11 de março, grupo de trabalho destinado a revisar e a atualizar a Resolução nº 102/2013, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação.
A iniciativa integra o conjunto de ações relativas ao projeto Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, instaurado no âmbito da CPE por meio da Portaria nº 5/2021. O Projeto possui, dentre os seus objetivos, o de contribuir para o estabelecimento de diretrizes de apoio à inovação digital no Ministério Público, especialmente em relação às regras e aos procedimentos de contratação de produtos e serviços que favoreçam ações inovadoras.
O grupo de trabalho, constituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 81/2022, atuará no período de um ano e possui, em sua formação, membros do Ministério Público, além de servidores das áreas administrativa e de tecnologia da informação.
Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no MP
O projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público foi instituído, pelo CNMP, em dezembro de 2021. O ato foi publicado pela Portaria CPE nº 5/2021, disponível no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP.
No dia 6 de dezembro, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 250/2021, foi criado o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público brasileiro.
A iniciativa, coordenada pela CPE, objetiva estabelecer o CNMP como fomentador da inovação digital no âmbito do Ministério Público, tornando-se, para tanto, plataforma permanente para trocas de experiências e conhecimentos sobre transformação e inovação digitais.
O projeto propõe, inicialmente, mapear atividades de inovação já realizadas pelo Ministério Público brasileiro A partir desse levantamento, pretende-se constituir um repositório das soluções de inovação, que permitirá a valorização dos produtos e a facilitação do compartilhamento entre as diferentes unidades ministeriais.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).