Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP institui Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas  - Conselho Nacional do Ministério Público
CNMP
Publicado em 15/6/22, às 11h54.

selo mov defesa vitimas verdeO Conselho Nacional do Ministério Público instituiu  o Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas), com a finalidade de elaborar estudos, promover discussões e articulações, apresentar propostas e projetos e realizar monitoramento de temas relacionados à organização e ao funcionamento do Ministério Público no tema Direito das Vítimas. O ato foi publicado por meio da Portaria CNMP-Presi nº 178/2022 no Diário Oficial da União.  

O grupo atuará prioritariamente na implementação da "Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas", estabelecida pela Resolução CNMP nº 243/2021. 

 São objetivos do Comitê promover a articulação entre os Ministérios Públicos; auxiliar nas atividades de capacitação; auxiliar e fomentar a implementação dos núcleos ou centros de apoio às vítimas, aprimorar os núcleos e/ou centros de apoio às vítimas já existentes através da troca de experiências; e atuar na implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, disposta pela Resolução CNMP n. 243, de 18 de outubro de 2021. 

 A equipe é integrada pelos coordenadores do projeto “Movimento Nacional em Defesa das Vítima” que atuam no CNMP: Carlos Vinícius Alves Ribeiro (secretário-geral);  Marcelo Weitzel Rabello de Souza (membro auxiliar na Presidência); e  Juliana Nunes Felix (membra auxiliar na Secretaria-Geral). Os demais representantes podem ser conferidos na íntegra da portaria (link).  

 Movimento  

O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no Ministério Público brasileiro, visando facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento; humanizar o atendimento à vítima; trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas; e capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional. 

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