Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Em Minas Gerais, Comissão do Sistema Prisional conhece trabalho realizado pela Apac - Conselho Nacional do Ministério Público
Sistema prisional brasileiro
Publicado em 2/8/22, às 15h08.

banner csp visitaO conselheiro Jaime de Cassio Miranda, do Conselho Nacional do Ministério Público, esteve em Minas Gerais para conhecer as atividades desenvolvidas pela Associação de Assistência aos Condenados (Apac) em Belo Horizonte, Itaúna e Santa Luzia. O conselheiro, que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), esteve acompanhado dos promotores de Justiça Paula Moraes de Matos e Henrique Nogueira Macedo, e do procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva.

O primeiro compromisso do conselheiro e dos membros do Ministério Público que o acompanharam aconteceu no dia 27 de julho, na Procuradoria-Geral de Justiça, na capital mineira, para participarem de uma apresentação sobre a metodologia utilizada pela Apac em busca da humanização do sistema prisional e de resultados como a diminuição dos casos de reincidência de crimes, economia de recursos públicos e segurança para a sociedade.

Feita a apresentação, o conselheiro e os membros foram conhecer as unidades feminina e masculina da Apac em Itaúna, que atendem respectivamente, a 40 e 180 recuperandos.

No dia seguinte, a comissão visitou outras instalações da Associação de Assistência aos Condenados no município de Santa Luzia, que atende a 180 recuperandos. E, em Belo Horizonte, a visita ocorreu na unidade feminina, com 140 mulheres recuperandas.

O conselheiro e os membros conheceram também as instalações da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e do Centro Internacional de Estudos do Método (Ciema), que presta apoio científico a pesquisadores e estudiosos de ciências humanas e sociais sobre a metodologia utilizada junto aos recuperandos e a experiência prática de 50 anos no Brasil.

banner csp reuniao minasNo último dia de visitação, o conselheiro Jaime Miranda e a equipe estiveram no Conselho de Administração da FBAC, na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em Belo Horizonte, com a presença do presidente da Associação, juiz de Direito Luiz Carlos Rezende. Eles conheceram o trabalho de controle metodológico e a inspeção realizado pela FBAC no Brasil e outros 12 países.

A visita da comissão do CNMP que atua com a temática do sistema prisional, além de constatar o cumprimento da Constituição e da Lei de Execuções Penais pela metodologia Apac, pelo atendimento dos direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade, verificou índices de reincidência de 16%, em comparação aos 75% da média do sistema penitenciário convencional, com um custo médio de 1,2 mil reais ao mês por pessoa, sendo bem menor que a média nacional, superior a 3 mil reais por preso.

Para os integrantes da comissão, esses resultados são frutos do envolvimento da comunidade e da participação de voluntários na execução penal humanizada, sem necessidade de armas ou apoio policial no interior das unidades da Apac.

 

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