Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Programa Segurança em Foco discute a atuação dos órgãos de persecução penal e os reflexos na segurança pública - Conselho Nacional do Ministério Público
Comissão do Sistema Prisional
Publicado em 23/8/22, às 14h58.

22 08 22 programa seguranca foco 2Pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, critérios de concessão de liberdade provisória, tornozeleiras eletrônicas, abordagens e câmeras pessoais. Esses assuntos foram discutidos na manhã dessa segunda-feira, 22 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, durante a quinta edição do programa Segurança em Foco, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e apresentado pelo seu presidente, conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

O programa teve como tema “Diálogos entre Sistemas de Justiça e de Segurança Pública: a atuação dos órgãos de persecução penal e os reflexos na Segurança Pública” e foi transmitido, em tempo real, pelo canal do CNMP no YouTube.

Durante sua apresentação, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Júlio Danilo Souza, citou alguns tipos de desordens que impactam na segurança pública, como falta de iluminação pública e de podas de árvores, pichação e concentração de entulhos.

Souza destacou episódios referentes a pessoas que vivem em situação de rua. “Essa situação é uma questão social, não é de segurança pública, mas repercute na sensação de segurança de pessoas, pois desenvolvem vícios de drogas e de álcool e cometem pequenos delitos que evoluem para delitos graves”. Ainda em relação ao assunto, o secretário afirmou que os últimos cinco casos de homicídios no centro de Brasília envolveram pessoas em situação de rua.

Ainda durante o programa, Souza chamou a atenção para a necessidade de serem debatidos os critérios de concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia. Sobre a questão, ele exemplificou que, em junho deste ano, no Distrito Federal, 70% das pessoas submetidas às audiências de custódias foram postas em liberdade.

Na sequência, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa, falou, entre outros assuntos, sobre os trabalhos produzidos pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG),  acerca do acordo de não persecução penal (ANPP). “É um instituto em fase de amadurecimento, apresenta resultados bastante positivos e tem proporcionado economicidade e celeridade na resposta estatal. O ANPP tem se revelado importante na construção de novo paradigma processual e se encontra, inclusive, em debate no Congresso Nacional para a elaboração do Estatuto das Vítimas”.

Outro assunto abordado pela procuradora-geral foram os instrumentos de medidas cautelares que podem facilitar a identificação de mecanismos eficazes na substituição às prisões provisórias. “As medidas protetivas, criadas pela Lei Maria da Penha, avançaram. Quem atua no dia a dia consegue verificar, muitas vezes, que o afastamento do lar pode ser mais efetivo que uma prisão provisória de um ou dois meses, desde que seja bem acompanhada, fiscalizada e monitorada”.

No fim da apresentação, Fabiana Costa entregou ao conselheiro Jaime de Cassio um exemplar do manual de policiamento ostensivo editado pela Polícia Militar do Distrito Federal. O documento contém orientações, princípios e critérios necessários para a realização de abordagens pessoais.

Ambiente de debates 
22 08 22 programa seguranca focoAo concluir a mediação da edição dessa segunda-feira, o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, elogiou as duas apresentações e afirmou que o programa Segurança em Foco é o ambiente correto para as discussões sobre segurança pública. Ele salientou que tudo o que foi tratado será levado para o Ministério Público, para o CNPG e para outras instituições, tendo em vista a presença, no Plenário do CNMP, onde foi realizado o evento, do membro auxiliar da Presidência do Conselho Marcelo Weitzel, de procuradores-gerais de Justiça, de membros do MP, de integrantes de associações ministeriais, da Secretaria Nacional de Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional, da Polícia Rodoviária Federal e de secretarias de segurança pública. “É grande o alcance e a possibilidade de reprodução de todas as informações e reflexões realizadas no encontro de hoje”, completou Miranda.

Segurança em Foco 
O projeto Segurança em Foco tem o objetivo de estreitar o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à comissão e os participantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), como o CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça. As palestras e os debates podem ser acompanhados presencialmente ou pelo canal do CNMP no YouTube.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

Assista aqui à íntegra do programa.  

Veja fotos do evento.  

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A atuação dos órgãos de persecução penal e os reflexos na segurança pública são temas do programa Segurança em Foco 

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

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