Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Aprovada recomendação para a atuação do MP a favor de busca ativa e recuperação da defasagem escolar decorrente da pandemia - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 20/9/22, às 18h27.

otavio cnmpNesta terça-feira, 20 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Plenário aprovou, por unanimidade, recomendação para enfrentar a exclusão escolar em função da Covid-19.

A proposta da recomendação, apresentada pelo conselheiro Rinaldo Reis durante a 7ª Sessão Ordinária de 2022, foi relatada pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.  

A recomendação orienta que os membros do Ministério Público brasileiro adotem providências para incentivar a elaboração e a implementação dos planos municipais e estaduais de busca ativa e recuperação da defasagem escolar.  

De acordo com a norma, as providências a serem adotadas devem levar em conta que a busca ativa envolve o binômio busca e permanência escolar, assim como deve ser observado que a permanência na escola requer a recuperação da aprendizagem defasada e a identificação das causas da exclusão escolar.  

Outra diretriz a ser considerada é a criação de mecanismos para que qualquer cidadão da comunidade escolar ou profissional da rede intersetorial possa notificar a existência de crianças e adolescentes fora da escola. Além disso, a busca ativa deve se integrar às políticas públicas locais. 

O texto aprovado diz também que a estratégia conjunta das políticas públicas sociais deve identificar e localizar crianças e adolescentes infrequentes ou evadidos;  sensibilizar os alunos e suas famílias para o efetivo retorno ou inserção escolar; acolher os alunos na escola e propiciar um ambiente onde todos se sintam pertencentes àquele grupo; e promover o aumento da oferta de escolas em tempo integral e de Educação Jovens e Adultos – EJA. 

A recomendação destaca ainda, entre outros pontos, que o trabalho intersetorial da busca ativa pressupõe a sistematização de informações sobre a realidade da exclusão escolar com vistas à formulação de políticas públicas voltadas às necessidades sociais de cada comunidade. Desse modo, a rede intersetorial deverá estabelecer fluxos de referência e contrarreferência entre as políticas e os serviços que a compõem para promover a busca ativa escolar. 

A proposta aprovada recomenda que os ramos e unidades do Ministério Público promovam atuação articulada entre si, envolvendo os respectivos órgãos de execução com atribuições específicas. Além disso, o esforço de articulação intersetorial deve ser extensivo às instituições públicas, organizações da sociedade civil e órgãos de controle social de âmbito estadual, recomendando-se a estruturação de comitês estaduais da busca ativa e da recuperação da aprendizagem.  

Por fim, a atuação dos membros do Ministério Público nas temáticas da busca ativa escolar e da recomposição de aprendizagem deverá, na medida do possível, prever ações de fiscalização do financiamento da política de educação.  

Próximos passos

A proposição aprovada seguirá para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), que, se entender cabível, apresentará redação final da proposta. Então, o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Após, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP). 

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