Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Grupo de trabalho vai monitorar políticas públicas sobre segurança alimentar e pessoas em situação de rua e propor diretrizes para atuação do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público
CDDF
Publicado em 20/10/22, às 10h13.

 

gt seguranca alimentarEm comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado no dia 16 de outubro, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. deu início às atividades do grupo de trabalho sobre segurança alimentar e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.

Os objetivos do grupo são acompanhar as políticas públicas relacionadas à temática, realizar estudos e propor diretrizes de atuação. Os integrantes do grupo de trabalho estão relacionados na Portaria CNMP-Presi nº 279/2022 e desenvolverão projetos que estimulem o Ministério Público brasileiro a trabalhar de modo articulado para a promoção do direito fundamental à alimentação adequada e à moradia.

Na solenidade de lançamento do grupo de trabalho, realizada nesta terça-feira, 18 de outubro, compuseram a mesa de abertura os conselheiros do CNMP Otavio Rodrigues, Rinaldo Reis Lima, Jayme Martins de Oliveira, Paulo Passos e Ângelo Fabiano. As promotoras de justiça e membras auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais Andrea Teixeira de Souza e Lorena Bittencourt de Toledo Lessa também estiveram presentes.

Otavio Rodrigues iniciou seu discurso evidenciando tratar-se de um momento simbólico. “Essa causa tem por ambiente a promoção de reflexões sobre o direito humano à alimentação adequada, que se baseia em quatro pilares: melhor nutrição, melhor produção, melhor ambiente e melhor qualidade de vida”.

O presidente da CDDF apontou uma grande correlação entre o direito à alimentação adequada e a promoção dos direitos da pessoa em situação de rua o Brasil. “Em países com histórico de desigualdade social mais acentuada, como é o caso do Brasil, torna-se ainda mais sensível uma crise alimentar e uma crise de moradia para quem habita as grandes cidades. Este é um fenômeno absolutamente sensível e constrangedor sob todos os aspectos”.

Otavio Rodrigues lembrou ainda que a Constituição Federal, desde a Emenda Constitucional nº 64, introduziu no âmbito do catálogo de direitos fundamentais o direito à alimentação como um direito social e, nesse sentido, deve ser garantido pelo Estado.

gt seguranca alimentar 2O conselheiro também trouxe dados estatísticos. “Após a pandemia de Covid-19, a insegurança alimentar grave passou de 1,9% [3,9 milhões de pessoas], entre 2014 e 2016, para 7,3% [15,4 milhões de pessoas], entre 2019 e 2021. Esses dados são reveladores de uma situação de crise extrema. Isso também fez com que o CNMP pusesse os olhos com toda a intensidade sobre o problema por meio da criação deste grupo de trabalho”.

O conselheiro Rinaldo Reis destacou que o Brasil é um país de fartura, mas a fome também existe. “O Brasil é o país do agro e a gente se orgulha muito disso, mas essa fome ainda existe aqui no Brasil. Nós precisamos abrir os olhos para isso e precisamos nos movimentar porque a existência da fome e das pessoas em situação de rua é um fracasso da própria civilização”.

O conselheiro Jayme de Oliveira também fez algumas observações. “Como presidente da Comissão de Saúde aqui do CNMP, posso dizer que o tema é extremamente afim ao nosso trabalho. Em algum momento, a segurança alimentar, a fome e a situação de rua batem na outra ponta, que é a saúde”.

A promotora de Justiça de Alagoas e coordenadora do grupo de trabalho, Alexandra Beurlen, afirmou que a segurança alimentar é um tema delicado. Ela ainda defendeu: “A garantia do direito a estar livre da fome é severa e é com esse dever institucional e constitucional que a gente vai olhar para essa missão”.

O presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel Souza, salientou: “Quando uma pessoa não tem o que comer é porque todo o resto lhe foi negado. É porque essa pessoa não tem acesso à educação, à saúde, à segurança, ao lazer e à própria alimentação. Vamos apoiar integralmente essa iniciativa do Conselho”.

Mesa de abertura e participações

Ainda na mesa de abertura, com participações presenciais e virtuais, estavam a promotora de Justiça de Alagoas e coordenadora do GT, Alexandra Beurlen; o presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel Souza; o promotor de Justiça de Pernambuco Westei Conde; a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o procurador Federal dos Direitos do Cidadão e subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena; o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Samuel Rodrigues; o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, André Luiz Freitas; a representante da Pastoral Nacional do Povo de Rua /Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Irmã Cristina Bove.

Também estavam presentes os procuradores-gerais de Justiça Manuel Pinheiro Freitas (MP/CE), César Bechara (MP/PA) e o procurador de justiça (MP/MG) Afonso Henrique de Miranda Teixeira (MP/MG).

Integrantes 

Os integrantes do grupo de trabalho compareceram, com participações presenciais e virtuais, a coordenadora do Grupo de trabalho e promotora de justiça do Estado de Alagoas, Alexandra Beurlen; a procuradora de justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Celia Lucia Vaz de Araújo; procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Elisiane dos Santos; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Giovanna de Melo Araújo; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Márcia Regina Ribeiro Teixeira; a promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Mariana Silva Nunes; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Myriam Gonçalves Pereira do Lago; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Anna Trotta Yard; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Dalva Cabral de Oliveira Neta; o procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o procurador regional da república da 4ª Região, Paulo Gilberto Cogo Leivas; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Caroline Vaz.

Confira mais fotos do evento. 

Fotos: Sergio Almeida / Secom CNMP

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