Estão abertas as inscrições para o curso “Direitos humanos na era da inteligência artificial”, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União. As inscrições devem ser feitas pelo sistema de eventos do dia 28 de outubro ao dia 22 de novembro.
O objetivo da iniciativa é proporcionar um aprofundamento analítico, teórico e prático de problemas referentes à tutela de direitos humanos na perspectiva do desenvolvimento das novas tecnologias e do sistema de inteligência artificial.
A capacitação abordará a análise de regulamentação da inteligência artificial na União Europeia, apresentando caminhos que podem servir de parâmetros para o sistema brasileiro. Serão analisados inclusive problemas conexos aos “smart contracts”, à responsabilidade dos danos de “software” de inteligência artificial e à Justiça.
As aulas ocorrerão nos dias 23, 24 e 25 no auditório do CNMP e serão conduzidas pelo Professor Doutor Angelo Viglianisi Ferraro. O conteúdo programado aborda a definição dos vários tipos de inteligência artificial (IA); riscos e benefícios conexos à nova tecnologia; tutela multinível dos direitos humanos na Europa; nova fronteira dos direitos humanos na era da Inteligência Artificial; IA e o direito de privacidade; IA e princípio da não discriminação; IA e direito à saúde; IA e contrato; IA e responsabilidade por danos; e IA e justiça.
Angelo Viglianisi Ferraro
O docente tem amplo conhecimento e atuação na temática dos Direitos Humanos e Inteligência Artificial. Angelo Vigliassi possui doutorado em Facoltà di Giurisprudenza pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (2007), Itália. Atualmente é professor da Università Mediterranea di Reggio Calabria. Realizou diversas publicações acadêmicas sobre temas relacionados ao Direito e a novas tecnologias.
Agenda
Curso: Direitos humanos na era da inteligência artificial
Datas e horários:
23/11 – 14h – 18h
24/11 – 8h – 18h
25/11 – 8h – 12h
Local: Auditório do CNMP
Público-Alvo: membros e servidores do Ministério Público brasileiro e do CNMP.