As ações desenvolvidas pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público foram um dos assuntos que fizeram parte da programação da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). 

Realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília, o tema do evento foi “Agenda 2030: perspectivas e desafios para o Ministério Público brasileiro”.

Paralelamente ao encontro, foram feitas reuniões simultâneas das comissões permanentes que integram o GNDH. Na abertura dos trabalhos com a Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij), o presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, e os membros auxiliares Moacir Nascimento e Mirella Monteiro fizeram um balanço das ações desenvolvidas pela Ciije nos últimos meses e dialogaram com os integrantes sobre questões relacionadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

Durante o evento, também foram expostas as ferramentas analíticas dos dados encaminhados ao CNMP por força das Resoluções CNMP nº 67/2011, 71/2011 e 204/2019. Além disso, foi debatida a criação de perfil de acesso específico para que os centros de apoio possam monitorar o envio dos formulários de fiscalização e manifestada a participação dos centros de apoio no levantamento de dados sobre os integrantes das equipes interdisciplinares que atuam nas unidades em apoio aos promotores da infância e juventude nas fiscalizações dos serviços e das entidades de atendimento. 

Além dessa participação, os membros auxiliares da Cije acompanharam os debates durante os dois dias de reunião, que envolveram, entre outros temas, a atuação do Ministério Público na efetivação da Lei Henry Borel e no processo de escolha dos Conselhos Tutelares e na relação desses colegiados com o Sistema de Garantia dos Direitos.

Os integrantes da comissão se reuniram, também, com a Comissão Permanente de Educação (Copeduc). Na pauta, discussões sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público na garantia da gestão democrática de ensino, na implementação da busca ativa escolar e recuperação de aprendizagem (tema da recomendação CNMP 94/22), bem como sobre o financiamento da alimentação escolar. Os membros auxiliares ainda contribuíram nos debates e na elaboração de enunciado referente à educação inclusiva.