O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, reuniu-se com a deputada federal Celina Leão, relatora dos Projetos de Lei 2439/2022 e 2442/2022, que recompõem, respectivamente, o subsídio do procurador-geral da República e demais membros e as remunerações de servidores do Ministério Público da União e do CNMP.

A reunião ocorreu nesta terça-feira, 22 de novembro, na sede do Conselho, em Brasília. Na ocasião, a deputada Celina Leão se comprometeu a votar os projetos de lei em uma das próximas três sessões da Câmara dos Deputados. A data será definida após reunião de líderes, prevista para ser realizada hoje.

Além disso, a deputada afirmou que tem compreensão da perda salarial decorrente da inflação e que entende que o aumento de 18% previsto nos projetos de lei não compensa adequadamente a perda de 53% nos valores dos subsídios e das remunerações desde o último reajuste.

O secretário-geral do CNMP destacou, em nome do Ministério Público dos Estados, que a deflação, desde o último reajuste, corresponde a uma perda real no valor de compra do subsídio do membro do Ministério Público na ordem de dez mil reais por mês, bem como defendeu que a recomposição não faz frente aos 53% de defasagem, o que foi compreendido de pronto pela relatora. Foi também solicitado ao secretário-geral do CNMP que auxilie a deputada no dia da votação com dados sobre o Ministério Público.

Além de Aras, participaram da reunião o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; a secretária-geral do Ministério Público Federal, Eliana Torelly; o secretário-geral adjunto do MPF, Paulo Roberto Sampaio; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa; o promotor de Justiça e próximo procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Carlos Seigneur; o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte; o diretor-geral do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo; e o procurador do Trabalho e membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo do MPT, Paulo Douglas Almeida.