Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP promove seminário em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos - Conselho Nacional do Ministério Público
Direitos fundamentais
Publicado em 8/12/22, às 12h49.

06 12 22 seminario resolucao 230Na terça-feira, 6 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promoveu seminário para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que será celebrado no próximo dia 10.

O evento serviu, também, para o lançamento do guia de atuação “Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais". A publicação é resultado das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais.  

Na abertura do encontro, o presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., destacou que “a comissão tem desenvolvido relevantes trabalhos no âmbito da proteção, da promoção e dos direitos humanos”. Como exemplo, citou a apresentação, em março deste ano, juntamente com o conselheiro Antônio Edílio Magalhães, de proposta de recomendação para que os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro observem os tratados, as convenções, os protocolos internacionais de direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em suas manifestações.  

Nesse sentido, Otavio Rodrigues afirmou que, no início de 2023, o CNMP e a Corte IDH assinarão termo de cooperação internacional que servirá para aproximar as duas instituições nas questões relativas à defesa dos direitos humanos, entre outras finalidades. 

Acerca do lançamento do guia de atuação “Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais”, o conselheiro salientou que o documento “reforça o compromisso da CDDF na promoção de um Ministério Público cada vez mais capacitado e direcionado ao diálogo, atento às peculiaridades das diversas etnias indígenas e comunidades tradicionais”.

Ao desejar a todos um excelente evento, Otavio Rodrigues concluiu: “Espero que possamos contribuir para se fazer cumprir o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade de direitos’”.  

Na sequência, o conselheiro Rinaldo Reis falou: “Tratar de direitos humanos no Brasil e no mundo envolve tudo o que diz respeito ao ser humano: distribuição de renda, condições iguais de trabalho e diminuição das diferenças históricas causadas pela discriminação. Além disso, falar em direitos humanos é falar da atuação do Ministério Público. O MP já nasceu com essa vocação. Ele tem, no CNMP, esse órgão para fomentar as práticas que possam concretizar direitos humanos e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”.  

Já o conselheiro Antônio Edílio chamou a atenção para a importância de os direitos humanos serem tratados no contexto de resolutividade. “Os direitos da pessoa humana são um valor que deve ser perseguido sempre, porque estamos sempre evoluindo. No entanto, não podemos fazer valer os direitos da pessoa humana apenas dentro de concepções teóricas, pois precisamos ter práticas e incentivos. E, quando trabalhamos os incentivos na perspectiva da resolutividade na implantação de direitos humanos, estamos dando um passo enorme no rumo de um processo civilizatório mais avançado”.  

Avanço justo e equitativo 
Por sua vez, a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Luciana Gomes, disse que o MP/ES e o GNDH “estão imbuídos no propósito de contribuir para o avanço justo e equitativo de todas e de todos”. Essa fala foi feita após a procuradora mencionar recentes eventos ocorridos naquele estado, como a poluição do Rio Doce, que impactou as comunidades Ribeiras de Minas Gerais e do Espírito Santo, as grandes enchentes e o ataque de um estudante de 16 anos a uma escola em Aracruz.  

A subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora do Grupo de Trabalho dos Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas, Edelamare Barbosa, louvou a iniciativa do CNMP em editar a Resolução CNMP nº 230/2021. “A resolução é um alento, pois é uma base normativa de apoio, de legitimidade e de legalidade para atuarmos”.  

De acordo com a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Sílvia Virgínia Silva, o Dia Internacional dos Direitos Humanos será comemorado num contexto e num país em que comunidades e povos têm os direitos vilipendiados, como são os originários, os ribeirinhos e os negros. “Enquanto houver violações e enquanto sangue indígena for derramado sobre a terra, e sangue negro, nas periferias, enquanto vivenciarmos esse estado de coisas inconstitucionais, não só no sistema prisional, mas também nas periferias e nas comunidades, estaremos ainda distantes de uma ideia de democracia efetiva”.  

O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Trajano Souza, que representou a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), afirmou que “o Ministério Público cresce quando recebe de entidades e instituições externas o seu olhar por aquilo que é preocupação institucional nossa. E a composição atual do CNMP tem muito disso, que é enxergar o MP e querer vê-lo executar e fazer com eficácia e com resolutividade aquilo que lhe foi dado como atribuição constitucional”.  

Para o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna, “é de fundamental importância a parceria com o CNMP e com o Ministério Público, por meio da qual podemos colaborar e subsidiar com informações sobre nossos povos. Estamos falando de uma população estimada em 1 milhão de povos indígenas, de mais de 300 povos no Brasil, falantes de 174 línguas. E registro nossa satisfação em ter contribuído na construção da Resolução CNMP nº 230”.  

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, asseverou que é um prazer e um desafio discutir questões relativas a direitos humanos. “Se nós não nos questionarmos, constantemente, sobre nós mesmos e como enxergamos direitos humanos, estaremos cristalizando uma situação de desigualdade. Por mais que façamos, e muito temos feito e muito já melhorou, é um alento imenso sobre o que era a situação em 1996, quando ingressei no Ministério Público Federal, e para o que é hoje. Naquele ano, os grupos indígenas e os povos originários eram objeto de atuação. Hoje, são parceiros, indutores, agentes de cobrança para a atuação do Ministério Público. Isso, para nós, é uma situação de alegria em ver o quanto já andamos. Mas por outro lado, é o momento de termos em mente que é um alerta para nós mesmos de que precisamos ser descontruídos dentro de nossas próprias ignorâncias, preconceitos e bagagens”.  

Além das autoridades e convidados que se pronunciaram na abertura do seminário, compuseram a mesa de honra as membras auxiliares da CDDF, Andrea Teixeira de Souza, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, e Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, e o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho da Defesa dos Direito dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais da CDDF, Julio José Araujo.  

Palestras 
Após a abertura, a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), Luciana Gomes, ministrou a palestra “O MP e a garantia dos direitos humanos”.  

Na sequência, o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho da Defesa dos Direito dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais da CDDF, Julio José Araujo, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) e integrante do GT, Andre Paulo dos Santos, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins (MP/TO) e integrante do GT, João Édson de Souza, falaram sobre a Resolução CNMP nº 230/2021.

O assunto também foi abordado pelo coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna, e pelo coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Ronaldo dos Santos.

Veja o “Guia de atuação Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais”. 

Assista à íntegra do seminário.   

Acesse as fotos do evento.   

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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

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