O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu, nesta terça-feira, 10 de janeiro, a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD) por meio da Resolução CNMP nº 255/2023, assinada pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras.

De acordo com a resolução, publicada em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP, a comissão terá como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.

A Comissão Temporária de Defesa da Democracia, cuja sigla é CTDD, será composta por todos os conselheiros nacionais do Ministério Público e terá os trabalhos secretariados pelo secretário-geral do CNMP.

A primeira reunião dos integrantes da Comissão aconteceu na tarde desta terça-feira para o início imediato dos trabalhos. O presidente e o vice-presidente eleitos foram os conselheiros Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Ângelo Fabiano Farias da Costa, respectivamente.

Ao instituir a comissão, o CNMP levou em consideração a missão constitucional do Ministério Público de defesa da ordem jurídica e do regime democrático e que a democracia e o respeito aos valores constitucionais são inegociáveis, além dos recentes atos extremistas e antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos três poderes da República, em Brasília. A Comissão terá o prazo de duração de um ano, prorrogável por igual período, enquanto se mantiverem as razões da sua atuação.