Aperfeiçoar as tratativas sobre o tema da representatividade feminina nos espaços de poder e a necessidade de um estudo sobre a viabilidade e a adoção de políticas de gênero são objetivos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNMP-PRESI Nº 55/2023. Publicada na quinta-feira, 16 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a portaria institui o GT criado pelo gabinete do conselheiro Rogério Varela com a participação de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), membros do Ministério Público brasileiro, da Ordem dos Advogados do Brasil e da magistratura nacional.
A criação do GT foi uma das medidas requeridas pelo conselheiro Rogério Varela em uma decisão liminar, de novembro de 2022, a respeito de um procedimento de controle administrativo, no qual se revelou dicotomia quanto ao tema da composição mínima de gênero das listas tríplices.
Na decisão, de acordo com o conselheiro, pela pertinência e importância do tema para o avanço da representatividade de gênero nos espaços de poder, é de salutar importância que haja um espaço para um estudo e debate mais aprofundado. Segundo ele, a iniciativa visa elaborar, legitima e democraticamente, uma pauta de atuação, propor alterações normativas e medidas alternativas, a fim de avançar na representatividade feminina nos cargos de chefia dos Ministérios Públicos, inclusive de procuradoras-gerais de Justiça em seus diversos ramos.
Na decisão em que propôs a criação do GT, o conselheiro citou a tramitação, com perspectiva de êxito, da ação afirmativa do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), que propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a modificação da Resolução nº 23.517/2017, para incluir a obrigatoriedade de respeito à cota de gênero na formação das listas tríplices pelos Tribunais de Justiça nas indicações provenientes do quinto constitucional da advocacia. Varela destaca que naquele tribunal a criação das cotas de gênero, no âmbito da referida resolução, também contou com a participação de diversas instituições e órgãos, bem como da sociedade civil.
O conselheiro destacou ainda o exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que por meio da Resolução nº 255/2018 instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. No CNJ, a implementação dessa política também ficou a cargo de um grupo de trabalho responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais.
Para referenciar os trabalhos do GT recém-criado, Varela citou duas iniciativas do CNMP: a pesquisa “cenários -Reflexão, Pesquisa e Realidade”, realizada pela Comissão de Planejamento Estratégico do biênio 2017-2019, bem como o projeto “Diálogos Brasil – União Europeia: perspectivas de Equidade de Gênero no Sistema de Justiça, Ministério Público”, desenvolvido a partir de um termo de cooperação firmado entre o CNMP e a Delegação a União Europeia (EU). Essa parceria propiciou a construção de um diagnóstico sobre a equidade de gênero no Ministério Público.
Cerimônia
A cerimônia de instalação do GT será realizará no plenário do CNMP no dia 1º de março, às 9 horas. Mais informações sobre o evento serão publicadas em breve.