Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP apoia premiação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico que contempla iniciativas de proteção aos recursos hídricos - Conselho Nacional do Ministério Público
Meio ambiente
Publicado em 9/3/23, às 14h30.

CMA Premio ANA 2023 Banner Noticia 1O Conselho Nacional do Ministério Público é um dos apoiadores do “Prêmio ANA 2023: as Melhores Ideias para Cuidar das Águas e do Saneamento Básico no Brasil”, que está com inscrições abertas gratuitamente pelo hotsite premio.ana.gov.br até 22 de março, conforme o regulamento da premiação

O CNMP, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), possui um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para aperfeiçoar a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro e da ANA.  

Os interessados em participar da premiação podem inscrever projetos em uma das dez categorias: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Organizações Civis; Educação – Ensino Fundamental, Médio e Educação não Formal; Educação – Ensino Superior e Pesquisa; Comunicação – Mídia Audiovisual; Comunicação – Mídia Impressa ou Sonora; Organismos de Bacias; e Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico.  

Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Além disso, poderão ser apresentados trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação.  

Os(as) vencedores(as) ganharão o Troféu Prêmio ANA e poderão utilizar em seus materiais de divulgação o Selo Prêmio ANA: Vencedor. Os(as) três finalistas de cada categoria terão direito ao uso do Selo Prêmio ANA: Finalista, além de compor o Banco de Projetos do Prêmio ANA. Uma novidade desta edição é que iniciativas que não forem finalistas ou vencedoras, mas que se destacarem por contribuir para os objetivos da premiação, também poderão compor o Banco de Projetos com base na avaliação da Comissão Organizadora.  

A Comissão Julgadora do Prêmio ANA 2023 será composta por dez membros externos à ANA e com notório saber nas áreas abrangidas pelas categorias da premiação. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação dos trabalhos levarão em consideração os seguintes aspectos: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade, adesão social e aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para as categorias de Comunicação, o critério de sustentabilidade não será aplicável.  

A Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das dez categorias. Os finalistas serão conhecidos em 19 de outubro deste ano, e os vencedores serão anunciados em solenidade de premiação, prevista para novembro de 2023, em data e local a serem definidos.  

Categorias  

Com relação às categorias, o Prêmio ANA 2023 apresenta algumas mudanças em relação à última edição, realizada em 2020. Para contemplar as iniciativas voltadas à regulação do saneamento básico, foi criada a categoria Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico. Já a categoria Educação foi dividida em duas: uma voltada para estudantes e profissionais de instituições de ensino fundamental e médio, além de instituições de ensino não formal; e outra, para estudantes e profissionais dedicados à produção científica e tecnológica de instituições de ensino superior, absorvendo a categoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica da edição anterior.  

A categoria Comunicação foi segmentada em Mídia Audiovisual, voltada para jornalistas e produtores de conteúdos de emissoras de TV e de canais audiovisuais veiculados via internet; e Mídia Impressa ou Sonora, direcionada a jornalistas e produtores de conteúdos em texto ou em áudio, veiculados em plataformas analógicas ou digitais, como jornais, revistas, sites, rádios e canais de podcast. Nos dois casos, a veiculação do material de comunicação deve ter sido realizada entre 15 de agosto de 2020 até o encerramento das inscrições desta edição da premiação.  

Já a categoria Organismos de Bacias assimilou a categoria Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), da edição anterior, e ficou mais abrangente. Agora ela é direcionada aos órgãos e entidades gestores de recursos hídricos, conselhos, associações e consórcios de municípios, associações de usuários, comitês de bacia, agências de água e delegatárias das funções de agências de bacia e outras organizações afins, estabelecidas no contexto de bacias hidrográficas.  

O Prêmio ANA  

Em sua 8ª edição, o Prêmio ANA 2023 tem o objetivo de reconhecer o mérito de iniciativas que se destaquem pela excelência de sua contribuição para a promoção da segurança hídrica, da gestão e do uso sustentável dos recursos hídricos, e para soluções voltadas à melhoria e ampliação dos serviços públicos de saneamento básico, visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil.  

Criado há 16 anos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou mais de 2,9 mil trabalhos inscritos e premiou 48 projetos, de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País.  

Acordo entre CNMP e ANA   

Entre outros objetivos, o acordo pretende incentivar o compartilhamento de informações e estratégias que sejam relevantes e de interesse para a efetivação dos objetivos e metas dos Planos Nacionais de Recursos Hídricos (PNRH) e Segurança Hídrica (PNSH), bem como de outros convergentes.  

Além disso, o termo inclui o fomento à implementação de ações de conservação de água e solo e incentivo à adoção de programas de pagamento por serviços ambientais, em especial por meio do Programa Produtor de Água, e a capacitação de membros e servidores do Ministério Público em operação de reservatórios e sistemas hídricos e na implementação do novo marco do saneamento básico.  

As unidades e ramos do Ministério Público poderão aderir ao acordo, desde que se comprometam a seguir integralmente os dispositivos do documento, do plano de trabalho e do termo de adesão  

*Com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)  

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