Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Presidente da Unidade Nacional de Capacitação do MP abre seminário da Faculdade de Direito da USP sobre o futuro do processo coletivo e estrutural - Conselho Nacional do Ministério Público
Capacitação
Publicado em 16/3/23, às 12h54.

carnio uspO conselheiro nacional do Ministério Público Daniel Carnio, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), participou, nessa quarta-feira, 15 de março, da mesa de abertura do seminário "O futuro do Processo Coletivo e Estrutural e o Projeto de Lei nº 1641/2021". O evento, que prossegue hoje, 16 de março, é realizado pela Faculdade de Direito da USP, com o apoio da UNCMP.

O seminário, transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube, teve mais teve mais de 60 inscritos presencialmente e mais de 500 inscrições para participação remota. 

Durante a apresentação, Daniel Carnio ressaltou que “o tema do encontro tem importância decisiva para o nosso país como um todo”.  O presidente da UNCMP disse também: “Quando se fala de processo estrutural ou de processo coletivo, estamos lidando, na verdade, com ferramentas jurisdicionais de soluções de conflito de maneira efetiva, que atingem a sociedade de maneira geral e que acabam atingindo a política econômica e social de um país”. 

O conselheiro relacionou o assunto estudado no grupo de trabalho do CNMP sobre recuperação judicial e falência de empresas, que analisa e elenca as melhores práticas do Ministério Público, com o tema do seminário, por se tratar de uma modalidade de processo coletivo.  

Daniel Carnio dividiu a mesa com o professor e advogado Kazuo Watanabe. A mediação ficou por conta do professor associado da Faculdade de Direito da USP e promotor de Justiça em São Paulo Ricardo de Barros Leonel. 

A respeito do Projeto de Lei nº 1641/2021, o professor Kazuo Watanabe destacou que a norma “Procura regular o texto da lei e toda a disciplina das ações coletivas, facilitando a compreensão do sistema pelos estudantes, profissionais e público em geral.  E procura enfrentar e solucionar algumas deficiências do sistema vigente, como a morosidade da execução dos direitos individuais homogêneos, incorporando disciplinas inovadoras e soluções melhores para vários institutos do processo coletivo”.   

O Projeto de Lei nº 1.641/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, disciplina a ação civil pública, também denominada ação coletiva, aplicando-se a todas as ações para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 

Veja a programação. 

Assista à íntegra do dia 15/3.

Asssista à íntegra do dia 16/3.

Foto: UNCMP

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