Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Corregedoria nacional realiza correição de fomento à resolutividade no MP de Santa Catarina - Conselho Nacional do Ministério Público
Correição
Publicado em 28/3/23, às 17h27.

foto1 corregedoriaA Corregedoria Nacional realizou, no período de 21 a 24 de março, mais uma Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade, desta vez no Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).

Foram verificados 50 projetos inseridos nos temas abrangidos pela correição, que são: saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.

Na solenidade de abertura, realizada na manhã de terça-feira, 21, no auditório da PGJ, em Florianópolis, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, falou da inovação trazida por esse novo modelo correicional adotado em sua gestão: “Queremos avaliar a atividade resolutiva. Quando se faz uma boa prática, na hora de avaliação não tínhamos a devida valorização. Nesta nova modalidade de fomento à resolutividade, queremos que as iniciativas inovadoras sejam tão valorizadas, valoradas e reconhecidas como é a atividade mais tradicional desenvolvida pelos membros dos ramos e unidades ministeriais”.

Para o conselheiro Ângelo Fabiano Costa, a correição no formato atual é “uma virada de chave e uma mudança de paradigma”. Ele ressaltou que as correições “eram focadas na questão quantitativa e formal, mas o corregedor nacional, Oswaldo d’Albuquerque Lima Neto, com sua mente avançada, tem feito um trabalho fundamental de buscar valorizar, valorar e reconhecer projetos e iniciativas para que os membros do MP passem a ter uma atuação proativa, preventiva e articulada com os demais poderes públicos”. E finalizou:

“Precisamos apresentar cada vez mais resultados que façam a diferença para o cidadão”.

O procurador-geral de Justiça do MP/SC, Fernando Comin, destacou a importância, para o MP brasileiro, da nova perspectiva correicional idealizada pelo corregedor nacional: “Muitos tentaram, mas poucos conseguiram encontrar a justa medida da avaliação da efetividade da nossa atuação. Acredito que Vossa Excelência lançou o seu nome na história ao inovar trazendo esse olhar diferenciado sobre a nossa atuação numa perspectiva importantíssima, que é o nosso poder de transformação social. O MP jamais será o mesmo depois dessas correições”.

foto2 corregedoriaO coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antonio Amorim, apresentou aos membros do MP/SC informações referentes à temática da correição e trocou ideias com os presentes sobre como o MP pode se tornar uma instituição cada vez mais resolutiva, com resultados sociais efetivos.

Além dos demais projetos apresentados pelos membros do MP/SC às equipes correicionais durante a semana, algumas ações foram visitadas in loco pelo corregedor nacional, acompanhado do coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Silvio Amorim, e do membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, dentre as quais se destacam:

Força-tarefa DOA (Defesa, Orientação e Apoio a pessoas em situação de rua)

foto3 corregedoriaO projeto, coordenado pelo promotor de Justiça Daniel Paladino, baseia-se em três pilares: Assistência Social, Segurança Pública e Ordem Pública/ limpeza urbana, com o objetivo de articular e integrar o MP/SC, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, a fim de resgatar a cidadania, criar oportunidades e reintegrar as pessoas em situação de rua à sociedade. As ações do projeto Força-Tarefa DOA focam em defender, orientar, acompanhar, coletar informações e informar as pessoas em situação de rua a respeito das necessidades de elas migrarem para os equipamentos públicos de acolhimento e resgate social a que têm direito.

foto4 corregedoriaPara acolher aqueles que querem sair da rua, aciona-se um dos equipamentos em funcionamento: Restaurante Popular, Passarela da Cidadania, Casa Rosa e Albergue da Maçonaria. Até o primeiro semestre de 2022, foram realizadas mais

de 1.000 (mil) operações conjuntas, com encaminhamento a equipamento de apoio social.

 

Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT)

foto5 corregedoriaCoordenado pelo promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, o núcleo destina-se ao acolhimento humanizado de vítimas de crimes violentos. Para o acesso integral das vítimas a seus direitos, o MP/SC firmou Termo de Cooperação Técnica com 7 (sete) entidades catarinenses (Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Polícia Civil e Polícia Militar) estabelecendo, formalmente, protocolos e fluxos para atuação em rede, para conferir um atendimento interdisciplinar às vítimas, englobando desde o atendimento humanizado (prevenindo processos de revitimização), à escuta qualificada, acesso à informação, orientação jurídica, assistência judiciária, proteção, reparação de danos, atendimentos psicossocial e de saúde (psicológico).

Desde o lançamento oficial do NEAVIT, em 2022, já foram realizados 355 atendimentos na região metropolitana de Florianópolis, sendo que 90% deles foram prestados a mulheres, e mais da metade delas (56%) foram vítimas de violência doméstica.

 

Programa de Inovação Abertafoto6 corregedoria

O objetivo do programa, coordenado pelo promotor de Justiça Guilherme André Pacheco, é encontrar soluções inovadoras para eventuais problemas enfrentados pelo MP/SC no aspecto administrativo e na atividade-fim, a partir do contrato firmado com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).

A inovação aberta será realizada por meio de ciclos semestrais, e já foram definidos alguns desafios finalísticos, tais como: melhorar o acompanhamento das ações judiciais do MP/SC; assessor digital: inteligência na elaboração de peças processuais.

Assinatura de Recomendação

foto7 corregedoriaComo parte da programação correicional, Oswaldo D’Albuquerque assinou, ainda, a Recomendação CN Nº 2 de 2023, que trata da adoção de medidas

destinadas a assegurar a atuação da Instituição ministerial com perspectiva de gênero.

A Recomendação marca o início de um trabalho voltado à criação de um protocolo para o tratamento igualitário na atuação do MP brasileiro, além de incentivar as unidades e ramos do MP brasileiro a estabelecer protocolos iniciais para a temática de igualdade de gênero.

A reunião de encerramento aconteceu na sexta-feira, 24, também na sede da PGJ em Florianópolis, ocasião em que o corregedor nacional apresentou um balanço das atividades, afirmando que, no caso do Ministério Público catarinense, “os projetos de boas práticas se apresentam para a criação de um futuro promissor. Com essa forma propositiva, buscando a resolutividade aos anseios da sociedade, vamos alcançar soluções efetivas para a defesa e proteção de direitos fundamentais".

foto8 corregedoriaO corregedor-geral do MP/SC, Fábio Schmitt, que na oportunidade também representou o PGJ Fernando Comin, disse que, ao finalizar essa correição, fica o "sentimento de um dever cumprido, mas também de um compromisso reassumido". "Os eventuais resultados que já tenhamos alcançado só nos movem a querer mais, a fazer mais, a inovar mais, a estar mais próximo da sociedade, razão da nossa existência", finalizou.

A próxima correição acontecerá no Ministério Público do Trabalho, no período de 10 a 14 de abril de 2023.

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