Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Para participantes da 5ª edição do CNMP Talks, racismo ambiental e justiça climática precisam estar mais na pauta de atuação do MP e Judiciário - Conselho Nacional do Ministério Público
Defesa das Vítimas
Publicado em 19/5/23, às 09h59.

CNMP Talks 5Qual é a cor, o gênero, a classe e o contexto geográfico das populações que mais sofrem com o impacto do desmatamento? Quais são os sujeitos que vão enfrentar as violências, a ameaça de invasão aos seus territórios e mesmo morrer por causa da luta em defesa do meio ambiente? E quais são as populações que não têm acesso à água potável, à coleta de lixo regular e ao tratamento de esgoto? Com essas e outras reflexões, a expositora do CNMP Talks, Railana Neres, levou a temática “Vítimas ambientais: racismo ambiental e justiça climática” ao centro da 5ª Edição do CNMP Talks, na manhã desta quinta-feira, 18 de maio.

Sempre com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Youtube, o evento é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, promovido pelo CNMP com o objetivo de mostrar temas de valor social e de impacto positivo no atendimento à vítima no Brasil. As edições do CNMP Talks são mediadas pelos coordenadores do movimento, os membros auxiliares Marcelo Weitzel e Juliana Felix.

“Nós já abordamos temas como o combate à violência doméstica e ao discurso de ódio, reparação de danos às mulheres e seus dependentes e vítimas de intolerância e feminicídio. Nesta edição trazemos um pouquinho dessa interseccionalidade do dano ao meio ambiente, das vítimas ambientais com os direitos humanos, com o viés de raça e de gênero também”, disse Juliana.

RailanaBacharel em Direito e pós-graduada em Direito Agrário e Fundiário pelo Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Funcionais do Ministério Público do Pará e Escola de Governança do Estado do Pará, a primeira expositora Railana Neres, tomou como ponto de partida a definição do conceito de racismo ambiental. O que, explicou, tratar-se da forma com que os projetos de desenvolvimento e suas consequências ambientais impactam, diferentemente, partes específicas da população.

De acordo com ela, as populações mais vulnerabilizadas – indígenas, quilombolas, periféricas e extrativistas – e as que mais lutam pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois dele depende para viver, são as principais vítimas do racismo ambiental. Também são as que menos têm acesso às políticas públicas e a participação nos espaços de poder necessários à elaboração dessas políticas. “Então, falar em racismo ambiental é falar numa necessidade de elaboração de políticas públicas voltadas especificamente para essas populações mais vulnerabilizadas”, disse.

Railana explicou ainda que por afetar sobremaneira essas populações, o racismo ambiental tem relação direta com a interseccionalidade, que ela sintetizou como um conjunto de opressões sofridas por esses grupos sociais. Por fim, a expositora fez um apelo ao Judiciário e ao Ministério Público a fim de que faça uma abordagem profunda do tema racismo ambiental e justiça climática, por meio de uma prática multidisciplinar e convidando as populações mais vulnerabilizadas para os espaços de discussão.

LIlianA segunda expositora do CNMP Talks foi Lílian Regina Furtado Braga, promotora de Justiça de Santarém (PA), coordenadora do programa Ministério Público e a Comunidade e coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnica Social do Ministério Público do Estado do Pará. Lílian concordou com Railana, pontuando que a temática precisa estar mais na pauta das discussões do Ministério Público. “Nós precisamos ver isso nas nossas petições, nas nossas argumentações junto ao Poder Judiciário e junto aos órgãos públicos onde discutimos as políticas públicas”, afirmou.

Para Lílian é fundamental também trazer às vítimas para o diálogo com o MP, pessoas que, de algum modo, têm a sua vida impactada pela interferência de qualquer atividade, seja ela econômica, de caráter administrativo ou outra.

“A partir daquilo que a gente tem vivenciado na Amazônia, pensando também nos outros biomas, nas outras realidades ambientais e climáticas do nosso país, nos damos conta que, em alguma medida, para se estabelecer atividades econômicas, a injustiça climática e o racismo ambiental têm sido um dos vetores muito sérios a interferir na vida especialmente das populações tradicionais e povos originários do nosso Brasil”, disse.

Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas

O objetivo do Movimento é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.

Acesse aqui o portal do Movimento.

Link da 5ª edição do CNMP Talks.

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