Nesta sexta-feira, 29 de setembro, ocorreu, virtualmente, a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU). Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo fez apresentação sobre o pedido de criação de taxonomia própria para o registro de pessoas desaparecidas.

Já o Grupo Nacional de Defesa do Consumidor abordou a solicitação de adoção da tabela taxonômica usada pelos sites consumidor.gov.br e proconsumidor nos procedimentos referentes ao tema no âmbito das unidades e ramos do Ministério Público.

Além disso, foram discutidas eventuais mudanças no anexo da Resolução CNMP nº 74/2011 para fins de coleta de dados sobre o desempenho funcional, feita anualmente pelo Sistema de Indicadores de Gestão e Atuação Funcional (CNMPInd).

A próxima reunião do CGNTU está prevista para outubro.

Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas  

O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, regulamentado pela Portaria CNMP-PRESI n° 182/2022, atua na uniformização taxonômica para fins de registro de informações judiciais, extrajudiciais e de atividades não procedimentais no Ministério Público.

O aperfeiçoamento do Sistema das Tabelas Unificadas é feito continuamente pelo CNMP, em conjunto com as unidades e ramos, os quais podem encaminhar dúvidas e sugestões para análise do Comitê Gestor Nacional diretamente ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A boa gestão das tabelas e a correta aplicação pelos Ministérios Públicos garantem maior uniformidade na alimentação dos dados da atuação, assegurando maior precisão estatística para apoiar a implementação de políticas efetivas com base em evidências.

Em sua composição, o Comitê assegura a representatividade do CNMP e dos ramos e unidades do Ministério Público. Os integrantes foram designados pela Portaria CNMP-PRESI nº 183/2022.