“Na defesa dos povos originários e das comunidades tradicionais, o Ministério Público tem uma das mais importantes atuações.” A opinião é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Rinaldo Reis, proferida nesta terça-feira, 3 de outubro, na abertura do seminário “Resolução nº 230 - Atuação do Ministério Público junto aos Povos Originários e Comunidades Tradicionais”, realizada na sede do CNMP, em Brasília, e transmitido pelo canal da instituição no YouTube.
O evento foi organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, em parceria com a CDDF, com a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Ministério Público do Trabalho (Setef/MPT) e com o Grupo de Trabalho Povos Originários e Comunidades Tradicionais e Periféricas do órgão.
Além do conselheiro Rinaldo Reis, que participou de forma virtual, compuseram a mesa de abertura (foto) a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins e membra auxiliar da UNCMP, Munique Vaz, que representou o presidente, conselheiro Daniel Carnio; o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte; a procuradora do Trabalho e secretária de Treinamento e Formação Continuada do MPT, Luísa Anabuki; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santos e membra auxiliar da CDDF, Andrea Teixeira.
O conselheiro Rinaldo Reis (foto ao lado) complementou que tem orgulho de presidir uma comissão que trata de um tema tão importante e de estar ao lado da UNCMP para levar orientações aos membros do Ministério Público a fim de que possam atuar no resgate dos direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais. “A CDDF não apenas mantém diálogos constantes com os mais diversos órgãos de defesa dos direitos humanos, mas também está empenhada na temática dos povos originários e das comunidades tradicionais, por meio da manutenção de banco de dados sobre a atuação do MP juntos a esses grupos, além de divulgar boas práticas periódicas sobre a matéria”.
Reis concluiu sua fala ao registrar que, no fim de 2022, por ocasião da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a CDDF lançou o Guia de Atuação da Resolução CNMP nº 230 comentada: a atuação do MP na defesa dos direitos dos povos originários e comunidades tradicionais. “Esse instrumento foi produzido com o apoio do Grupo de Trabalho Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e reforça o compromisso da CDDF na promoção de um MP cada vez mais capacitado e direcionado a diálogo, atento às peculiaridades das diversas etnias indígenas e comunidades tradicionais”.
Manifestações
Ainda durante a abertura do seminário, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins e membra auxiliar da UNCMP, Munique Vaz, destacou que o objetivo do evento “foi trazer perspectivas diferentes a respeito de um mesmo tema de grande relevância nacional, ainda mais nos dias de hoje, que pensamos numa democracia plural e inclusiva. Hoje, trazemos a abordagem, principalmente, de grupo de trabalho da CDDF, que trata do assunto com muita propriedade, e de grupo de trabalho do MPT, que também possui muita propriedade, mas numa perspectiva voltada para o direito do trabalho”.
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, saudou “o protagonismo do CNMP, que estabeleceu normas e parâmetros para os membros do Ministério Público que, como titulares da tutela dos direitos fundamentais, não podem deixar de acompanhar os desdobramentos em relação às comunidades indígenas, quilombas, pantaneira, entre outras. É fundamental que nós, como atores do sistema de Justiça, possamos nos inserir no trabalho contínuo e permanente de vigilância, de atenção e de cuidado para resguardar tudo o que envolve os povos originários e tradicionais, que legaram ao País a multiplicidade étnica”.
Já a procuradora do Trabalho e secretária de Treinamento e Formação Continuada do MPT, Luísa Anabuki, agradeceu ao presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, “que reconheceu a necessidade e a importância de o evento ser aberto por uma pessoa representante de uma comunidade tradicional e de um povo originário brasileiro, para trazer não apenas a representatividade, mas porque, em cumprimento da própria resolução, um dos primeiros passos para a atuação do Ministério Público é a escuta”.
Programação
Na abertura do encontro, a advogada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Andressa Pataxó, abordou a importância da Resolução CNMP nº 230/2021 na perspectiva dos povos originários e comunidades tradicionais.
Confira a programação completa.
Assista à íntegra do seminário.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).
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