O conselheiro Ângelo Fabiano Farias (foto) apresentou proposta de resolução com o objetivo de instituir a Política, o Sistema e o Centro de Inteligência do Ministério Público. A proposta foi apresentada durante a 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça-feira, 28 de novembro, no Plenário do CNMP com transmissão, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
Na apresentação da proposta, o conselheiro afirmou que a resolução visa possibilitar maior segurança e legitimidade para a Atividade de Inteligência já realizada no âmbito da maioria dos MPs e propiciará, caso aprovada, integração e sinergia entre esses e o próprio CNMP“. É mais um passo na caminhada em busca da construção de uma Atividade de Inteligência mais segura, legítima, mais organizada e mais forte no Ministério Público”.
Ainda segundo Fabiano, “a proposta da Política de Inteligência tem como principal finalidade esclarecer à sociedade e ao próprio Ministério Público que a Atividade de Inteligência Ministerial pode e deve ter um escopo mais amplo, abrangendo a produção de conhecimentos em todas as áreas de atribuição do Ministério Público e propiciar, também, um apoio estratégico ao processo decisório, quer seja na atividade finalística, quer seja no âmbito administrativo”.
O documento apresentado também tem como finalidade a integração interna e externa do Ministério Público. Externamente, permitirá a integração com outros sistemas de inteligência do país, a exemplo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
O conselheiro argumenta que a proposta possibilitará ao MP, além de fortalecer a preservação de sua autonomia diante das mais diversas ameaças, estar apto a aproveitar as diversas oportunidades que se descortinam no seu âmbito de atuação, de forma mais econômica, célere e segura.
Próximos passos
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).