Resolutividade, sistema prisional, saúde, meio ambiente e transparência institucional: estes são alguns dos principais temas abordados entre as 26 publicações lançadas ao longo de 2023 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As obras foram apresentadas, em sua grande maioria, durante as sessões ordinárias da instituição. O CNMP também tratou, em seus lançamentos, de temas como direitos das vítimas, direitos fundamentais, capacitação de membros do Ministério Público (MP), diálogo com entidades e institutos da sociedade civil, além de apresentar as ementas de decisões proferidas no Plenário do órgão.
Todas as obras estão disponíveis para a leitura do público no portal do Conselho.
Resolutividade
Durante o ano de 2023, a Corregedoria Nacional do MP buscou, por meio do lançamento de diversas publicações, abranger aspectos teóricos e práticos acerca de técnicas de autocomposição sob os ângulos da pacificação social e da resolutividade, além de fornecer reflexões embasadas em experiências concretas de uma Justiça resolutiva aos integrantes do MP, pesquisadores em geral e à sociedade brasileira.
O Manual de Resolutividade oferece, em linguagem objetiva, uma visão abrangente e atual sobre fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Púbico brasileiro.
Já o Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional trata de técnicas e ferramentas autocompositivas, delineando diretrizes e posturas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro. A obra é composta de quatro volumes que tratam acerca da negociação, mediação e conciliação, práticas restaurativas e legislação de autocomposição.
Outra iniciativa que aborda o tema é a edição especial da Revista Jurídica, lançada na última sessão ordinária do ano. A obra trata do fomento à resolutividade e dispõe de três volumes: VIII - Estímulo à Atuação Resolutiva; IX - Eficácia Social na Defesa dos Direitos Fundamentais; e X - Unidade, Independência Funcional e Integridade no Ministério Público brasileiro.
Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) apresentou à sociedade, ao longo do ano, quatro publicações sobre a temática do grupo.
O manual de diretrizes para a cobrança da pena de multa aborda um tema de relevância para a execução penal brasileira. A publicação apresenta, ao Ministério Público, a importância de estimular a efetiva cobrança da pena de multa, debatendo como a arrecadação decorrente das cobranças, destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional ou estaduais, pode ser revertida em melhorias e investimentos em projetos locais.
Dentro desse contexto, a publicação que busca promover a Difusão do Método Apac entre os membros do MP tem o objetivo de promover a humanização de prisões, evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional.
Essas mudanças no sistema prisional ocorrem, por exemplo, com a implementação de uma assistência à saúde no sistema prisional possível e de qualidade, tema abordado pela Comissão na obra “Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade”.
Para aproximar a discussão acadêmica dos trabalhados e temas discutidos pela Comissão, a CSP lançou, em novembro, a edição de 2023 da Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
O objetivo é estimular o contínuo aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público nessas temáticas, que são marcadas pela interinstitucionalidade, interdependência e transdisciplinaridade.
Meio ambiente
Neste ano, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou a publicação da obra “Desastres socioambientais e mudanças climáticas: manual prático para atuação do Ministério Público”, que busca auxiliar os membros do Ministério Público nos três momentos da ocorrência de desastres e mudanças climáticas que venham a acontecer no país: antes, durante e depois.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mudanças climáticas se referem a transformações de longo prazo nos padrões de temperatura e clima. Essas alterações podem ser naturais, mas, desde o século 18, as atividades humanas têm sido a principal causa dessas mudanças, principalmente devido à queima de combustíveis fósseis.
Outra publicação que visa apresentar métodos de como melhorar a qualidade do ambiente e da saúde pública é a obra “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”, que lança luzes acerca do desafio enfrentado pelos membros do MP para alcançar a melhoria e a transformação da gestão de resíduos no Brasil.
Já a obra “Patrimônio Histórico e Cultural – salvaguarda e atuação do Ministério Público” tem como objetivo central ampliar o debate sobre a defesa e proteção do Patrimônio Histórico e Cultural brasileiro, capacitando e atualizando a atuação ministerial.
Transparência institucional
Durante a 14ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada em setembro, foi apresentado o Relatório Executivo de 2023 do CNMP, referente ao período de 2019 a 2023. O documento traz os principais dados da gestão do CNMP nesses anos e destaca os trabalhos em andamento de maior relevância institucional.