O seminário é uma iniciativa da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) e marca também a despedida do conselheiro Rogério Varela, na presidência da Comissão e do CNMP, após dois anos de gestão. “Para mim esse seminário é um momento especial, um momento de despedida, porque concluo meu período como conselheiro do CNMP. Vamos fazer um evento que congraça um pouco de tudo que foi feito ao longo desses dois anos. É um evento que traz a possibilidade de interação de todos vocês, que atuam brilhantemente na defesa da infância, da juventude e da educação de nosso país”, disse Varela na abertura. 

Além de Varela, a mesa de abertura foi composta pelos conselheiros Paulo Cezar dos Passos e Jaime de Cássio Miranda, pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Mirella Monteiro, pelo promotor de Justiça do MPSC e membro auxiliar do CNMP João Luiz Botega, pelo promotor de Justiça do MPBA e membro auxiliar da Cije Moacir Nascimento e pelo representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Leonardo Quitans. 

O conselheiro Jaime Miranda chamou atenção para a importância do envolvimento de todos os atores do Ministério Público no seminário e destacou que os desafios da Cije são ainda maiores do que os da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial (CSP), a qual preside. De acordo com ele, os investimentos na área de atuação da Cije diminuem a probabilidade de atuação na área da CSP. “Nós sabemos que se houver um bom investimento na temática da sua comissão, nós não vamos chegar na minha”, disse. 

Já o conselheiro Paulo Cezar dos Passos destacou que Varela marcou a história e uma época no CNMP ao conduzir a Cije com técnica, paixão e delicadeza. “Com essa gentileza, Varela nos conquista, nos encanta. Para ser MP e para atuar especialmente na temática da infância e juventude, nós temos de ter esse encantamento, temos de ter essa paixão, mas, aliada à paixão, é preciso ter integração. Crianças e adolescentes são sujeitos de direito em um país extremamente desigual”, afirmou. 

Normas publicadas 

Como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do CNMP, Rogério Varela fez um breve balanço dos dois anos nos quais atuou na presidência da Comissão da Infância, Juventude e Educação, elencado as principais normas publicadas e em tramitação, as publicações da Cije e os eventos realizados. Disse que sua missão foi a de fortalecer, fiscalizar e aprimorar o Ministério Público, zelando por uma atuação sustentável e socialmente efetiva.  

Dentre as normativas aprovadas e citadas pelo conselheiro ao fazer balanço de sua gestão, estão a Resolução nº 287/2024, que estabelece a atuação integrada do MP para a defesa das crianças e adolescentes vítimas de violência; e a Resolução nº 269/2023, que regulamenta a manifestação de membros do MP em processos de habilitação e adoção de crianças, guarda e tutela.  

A recomendação conjunta nº 2/2024 também se destaca ao fortalecer o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, enquanto outras recomendações visam fortalecer a atuação dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude (Recomendação nº 100/2023), o combate ao trabalho infantil em atividades artísticas (Recomendação CNMP nº 98/2023) e a recomposição de aprendizagem (Recomendação nº 94/2022). 

A Comissão propôs outras medidas que estão em tramitação no CNMP, como a instituição do Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente; de diretrizes para a estruturação das unidades do MP na defesa do direito à educação; e a orientação para a realização de oitivas informais de adolescentes em conflito com a lei.  

Publicações da Cije 

Protagonismo do MP 

Varela explicou que a atuação da Comissão resultou em um expressivo aumento da cobertura das visitas técnicas aos serviços de acolhimento, unidades socioeducativas e programas de medidas socioeducativas de meio aberto, chegando ao patamar de 97,62% de cumprimento em 2023, “o que mostra a força e o protagonismo do MP em todo o território nacional”, disse.  

A comissão realizou, ainda, dez encontros regionais, dois em cada região do país, além de dois Encontros Nacionais da Cije, aproximando-se da atuação cotidiana do MP. No campo da articulação institucional, a Comissão deu continuidade à execução dos Pactos Nacionais pela Primeira Infância, pela Educação e pela implementação da Lei da Escuta Protegida, além de ter celebrado acordo de cooperação técnica para ampliar ações do projeto “Sede de Aprender”. 

Programação 

Ainda no primeiro dia do seminário serão realizados quatro painéis que discutirão: a atuação transversal e integrada do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva; novas perspectivas das políticas de cuidado para atenção às crianças e aos adolescentes; e as perspectivas de atuação do CNMP na área da infância, juventude e educação.    

No segundo dia do seminário, quinta, 9, as atividades serão focadas em reuniões ampliadas dos Grupos de Trabalho, proporcionando um espaço para debates mais detalhados e aprofundados. Estarão reunidos membros e servidores que compõem os nove grupos de trabalho da Cije sobre Conselho Tutelar, Convivência Familiar e Comunitária, Diagnóstico da Educação, Educação Inclusiva, Orçamento, Primeira Infância, Sinase, Trabalho nas Plataformas Digitais e Violência Contra Crianças e Adolescentes.  

Confira a programação completa.  
Confira fotos do seminário. 
Veja a transmissão do seminário.

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