Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP lança portal de acompanhamento de processos de interesse do Ministério Público no STJ - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 14/5/24, às 16h54.

Comin FernandoO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta terça-feira, 14 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária, o portal de acompanhamento de processos de interesse do Ministério Público brasileiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produto de um acordo de cooperação técnica entre o CNMP e o tribunal, o portal foi apresentado pelo conselheiro Fernando Comin, presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).

A ideia da celebração do acordo com o STJ surgiu da necessidade de uma atuação articulada e estratégica do Ministério Público na defesa de suas teses de interesse institucional. “Com interface de um painel BI (business intelligence), o portal possibilita a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual de controvérsias”, destacou o conselheiro.

“O compartilhamento do Painel Processual do STJ com o MP Brasileiro propiciará o aprimoramento das estratégias de atuação, além de permitir que possamos propor temas e teses relevantes à submissão na sistemática de precedentes qualificados - tanto para superação quanto para a distinção. O que se pretende é o aumento do índice de sucesso nas teses do Ministério Público e a redução da litigância infrutífera”, avalia o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro.

Para a execução do acordo, o STJ encaminhará, periodicamente, os dados das ações em tramitação na Corte, os quais serão armazenados no portal do CNMP e poderão ser acessados mediante login e senha, que serão fornecidos após a adesão do ramo ou unidade ministerial. 

PainelPortal fruto de acordo CNMP STJ

Na página principal do painel é possível ter uma visão geral dos processos existentes (em tramitação ou não) e daqueles que são de interesse do Ministério Público. Ao navegar por ela, é possível aplicar filtros para a seleção das informações de interesse, destacando-se a possibilidade de extração de dados referentes aos ramos e unidades separadamente, com a indicação do índice de sucesso e os temas que estão sendo debatidos. 

“Uma das cláusulas do acordo prevê, inclusive, a possibilidade de os ramos e as unidades aderentes indicarem temas jurídicos que possuem repetitividade ou relevância aptas à submissão a uma das sistemáticas dos precedentes qualificados, inclusive quando se tratar de distinção ou superação de precedentes”, destacou o conselheiro Comin. 

A ferramenta também possibilita a aplicação de diversos filtros, permitindo analisar as teses que estão sendo debatidas na Corte, quais delas estão obtendo êxito, quais os assuntos mais recorrentes no ramo ou unidade. Também é possível a exportação de tabelas com as informações processuais, permitindo a avaliação jurídica mais aprofundada acerca das providências que podem ser adotadas.

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