Uma imersão profunda na logística reversa, desde a inclusão social dos catadores até a implementação de sistemas avançados de gestão de resíduos sólidos. Essa foi a essência do "Curso prático de implementação da logística reversa das embalagens em geral", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Realizado de forma remota nos dias 20 e 27 de setembro e 11 de outubro, o curso reuniu mais de 200 participantes, incluindo membros do Ministério Público e gestores públicos, todos capacitados para atuar de forma estratégica na gestão de resíduos sólidos e contribuir para uma economia circular mais eficiente.

A capacitação foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pela conselheira Ivana Cei, em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Nos três dias de encontro, foram discutidos os desafios e soluções para aprimorar a atuação do MP e de gestores públicos na temática de resíduos sólidos, com destaque para a logística reversa — um processo essencial para coleta e reciclagem de embalagens após o consumo. A formação foi marcada pela participação de especialistas em economia circular, inclusão de catadores e a operacionalização de sistemas de logística reversa.

Inclusão de catadores e economia circular

No último dia do curso, 11 de outubro, o foco esteve na inclusão dos catadores nos sistemas de logística reversa. O painel foi mediado por Roberto Carlos Batista, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A primeira palestra, intitulada "MMA: estratégias de inclusão dos catadores na temática da logística reversa", foi conduzida por Adalberto Maluf, secretário nacional da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Maluf destacou os benefícios da economia circular para reduzir emissões de gases tóxicos, promover o uso eficiente de recursos e minimizar a poluição, além dos três pilares desse modelo: eliminação de poluentes, circularidade de materiais e regeneração da natureza.

Em seguida, a procuradora do Trabalho Adriana Holanda Campelo e o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Juliano de Barros Araújo abordaram o tema "Ministério Público e sua atuação para a regularização e melhoria das condições dos catadores". Adriana enfatizou a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho aos catadores, enfatizou as precárias condições enfrentadas por essa classe trabalhadora - incluindo violações de direitos como trabalho infantil e análogo à escravidão - e mencionou experiências positivas de inclusão em eventos de grande porte, como o Carnaval de Salvador.

O presidente da Associação dos Catadores de Jardim Gramacho, Sebastião Carlos dos Santos, completou a discussão com o painel "Desafios da inclusão dos catadores na logística reversa", abordando questões como a terceirização da responsabilidade da gestão de resíduos e o racismo estrutural enfrentado por essa classe.

O encontro foi finalizado pela diretora da Unidade Pós-consumo e representante legal da Entidade Gestora de Logística Reversa de Embalagens em Geral da Ambipar Environment, Maíra Pereira, com a apresentação de um estudo de caso sobre "Necessidade de continuidade dos programas estruturantes para a melhoria da eficiência das cooperativas e dos catadores avulsos".

Maíra defendeu a importância da economia circular no Brasil; das cooperativas como elos vitais no fluxo de materiais; dos hubs de reciclagem para pagamento de preços dignos aos catadores e da formalização dessa classe trabalhadora por meio da bancarização e coleta de dados da sua jornada.

Rastreabilidade e eficiência

No dia 27 de setembro, o segundo encontro foi mediado pelo promotor de Justiça André Constant Dickstein, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e trouxe debates focados na operacionalização dos sistemas de logística reversa.

O advogado especialista Fabrício Soler abriu o evento com o painel "Aspectos gerais – atores e sistemas existentes", detalhando os principais agentes envolvidos na logística reversa. Em seguida, a promotora Annelise Monteiro Steigleder, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), apresentou o painel "Atribuições e responsabilidades na logística reversa e a fiscalização do Ministério Público", destacando o papel fiscalizador do MP nesse processo.

Outro destaque foi o painel "Entidades gestoras e os desafios para o cumprimento das metas", com Dione Manetti, CEO da Pragma Soluções Sustentáveis, e Rafael Henrique Siqueira Rodrigues, do Instituto Recicleiros. Eles discutiram as dificuldades enfrentadas para alcançar as metas de reciclagem estabelecidas.

O último painel desse encontro, liderado por Fernando Silva Bernardes, diretor da Central de Custódia de Logística Reversa, e Thais de Azambuja Caramori, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), trouxe estudos de caso sobre a rastreabilidade dos resultados e a fiscalização via sistema.

Avanços na logística reversa

O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, discutiu o tema "O Ministério do Meio Ambiente e mudança do clima: perspectivas para a logística reversa", no primeiro dia do curso, 20 de setembro, após abertura oficial realizada pela conselheira Ivana Cei. Maluf explorou o conceito de economia circular, a importância da transição justa e o fortalecimento da coleta seletiva.

O promotor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Luciano Furtado Loubet e a diretora de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Thais Caramori, seguiram com o painel "Modelos estaduais e a atuação da Abrampa/CNMP na logística reversa de embalagens", tratando de como os estados têm lidado com a separação e coleta de resíduos.

Encerrando o primeiro encontro, Cláudia Lins, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e Marcelo Marcondes, da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), discutiram o papel dos municípios na logística reversa e sua conexão com a coleta seletiva e grandes geradores, no painel "O papel dos municípios: logística reversa e sua conexão com a coleta seletiva".

Encerrando a rodada de debates, o Painel IV discutiu os desafios enfrentados pelo Ministério Público na fiscalização e aplicação da logística reversa de embalagens, com a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Alexandra Facciolli Martins.

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