A Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta segunda-feira, 25 de maio, o Manual do Gestor de Segurança Institucional. O lançamento ocorreu na abertura da 31ª Reunião Ordinária do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CPSI/MP), realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília.
O compêndio tem por finalidade orientar a função do coordenador de segurança visando garantir a continuidade, a padronização e a efetividade das ações de proteção das ações de proteção e resguardo de pessoas, áreas, instalações, patrimônio, dados e imagem do Ministério Público. A publicação foi elaborada por um grupo do trabalho de integrantes do CPSI, que reuniu doutrina, boas práticas, modelos de documentos, protocolos e experiências.
A reunião do CPSI conta com os representantes dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro para debater temas estratégicos relacionados à segurança institucional.
Participaram da mesa de abertura (foto) o presidente da Cpamp, conselheiro José de Lima Ramos Pereira; o conselheiro do CNMP Alexandre Magno Benites de Lacerda; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Cristina D´Almeida Basteiro; a vice-procuradora-geral de Justiça Militar, Maria de Lourdes Sousa Gouveia; o corregedor-geral do MPT, Fábio Leal Cardoso; o vice-presidente do Conselho Superior do MPT, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o chefe de Gabinete da PGT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o procurador de Justiça do MPDFT e coordenador do CPSI, Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho.
Durante a abertura, o conselheiro José de Lima afirmou: “Numa perspectiva de transformações aceleradas, marcada por riscos complexos e por novas formas de ameaça física e digital, faz-se indispensável estabelecer parâmetros claros e padronizados que orientem a atuação dos gestores responsáveis pela proteção das pessoas, das informações e das estruturas que sustentam a missão constitucional da Instituição”.
O coordenador do CPSI, Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho, enfatizou o papel do comitê na integração entre os ramos do Ministério Público e na construção de soluções conjuntas para os desafios contemporâneos na área de segurança institucional.
Já o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou a relevância de sediar o encontro e reforçou o compromisso do MPT com o desenvolvimento de políticas que garantam a proteção de seus integrantes e a continuidade das atividades institucionais.
As autoridades presentes ressaltaram ainda a importância da segurança institucional como pilar indispensável para o pleno exercício das funções do Ministério Público. Em suas manifestações, destacaram a necessidade de constante aprimoramento das estruturas, investimentos em tecnologia e capacitação de membros e servidores.
As atividades seguem até esta terça-feira, dia 26, com a participação de especialistas e representantes institucionais que discutem temas como cibersegurança; gerenciamento de riscos, danos e contingências; proteção da imagem institucional; o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei nº 15.358 /26) e seus reflexos para a segurança institucional e o estudo sobre os incidentes de segurança ocorridos mais recentemente. O objetivo é promover o alinhamento de práticas e o fortalecimento das diretrizes nacionais de segurança.
O Comitê
O Comitê de Políticas de Segurança Institucional está previsto na Resolução CNMP nº 156/2016 e tem como finalidade integrar o planejamento e a execução das ações de segurança no âmbito do Ministério Público. Entre suas atribuições estão a promoção de boas práticas, o fortalecimento da cooperação entre os ramos e o encaminhamento de diretrizes estratégicas voltadas à proteção institucional.
Veja o Manual do Gestor de Segurança Institucional