A discussão de propostas de atualização e o aprimoramento das Tabelas Unificadas do Ministério Público estiveram entre os principais pontos debatidos pelo Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU) na 2ª Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta quarta-feira, 24 de junho.
A reunião ocorreu em formato híbrido, com representantes dos ramos e unidades do Ministério Público. O encontro foi conduzido pelo coordenador do comitê, o procurador do Ministério Público do Trabalho Fábio Massahiro Kosaka.
Durante o encontro, o colegiado analisou propostas encaminhadas pelas unidades e ramos ministeriais relacionadas à criação, reativação e aperfeiçoamento de assuntos e movimentos processuais. Entre os destaques, a proposta de reabilitação do assunto “Entidades de Atendimento”, utilizada em procedimentos administrativos de fiscalização de instituições voltadas ao atendimento de pessoas idosas. Na área criminal, foram apresentados estudos sobre leis penais extravagantes ainda não contempladas nas tabelas nacionais.
As deliberações reforçam o trabalho contínuo de aperfeiçoamento das Tabelas Unificadas, promovendo maior uniformidade na classificação das informações institucionais e contribuindo para a produção de dados mais consistentes e comparáveis em âmbito nacional.
Padronização e gestão das Tabelas Unificadas do MP
Instituídas pela Resolução CNMP nº 63/2010, as tabelas unificadas padronizam as terminologias utilizadas pelas unidades e ramos do MP em todo o País, garantindo uniformidade na categorização das informações relativas à atuação institucional.
A norma prevê atualização contínua das tabelas pelo CNMP, com participação dos ramos e unidades, que podem enviar dúvidas e sugestões ao Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Já o CGNTU é vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico. Sua função é aperfeiçoar o uso das tabelas nos sistemas informatizados e deliberar sobre alterações, inclusões ou exclusões de assuntos, movimentos e classes.
Também compete ao CGNTU manter atualizados e disponíveis as tabelas e o sistema gestor, acompanhar sua implementação e propor medidas administrativas e normativas.
Foto: Rafael Pereira (Secom/CNMP)