Entre identificar o rastro de um criptoativo e transformá-lo em resultado concreto para uma investigação existe uma cadeia de desafios que envolve tecnologia, conhecimento especializado e cooperação institucional. É para debater esse percurso que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reúne, nesta quarta-feira, 26 de agosto, e na quinta-feira, 27, membros do Ministério Público, especialistas, autoridades e agentes da persecução penal na capacitação “Do Rastro ao Resultado: Cooperação para Recuperação e Custódia de Criptoativos”.

Promovido pela Atividade Institucional de Combate ao Crime Organizado (AICCO), vinculada à Presidência do CNMP, o evento é realizado na sede do Conselho, em Brasília. No segundo dia, a programação será restrita a convidados.

“Não basta identificar o ativo ou seguir o seu rastro. É necessário localizá-lo, viabilizar o seu bloqueio e a sua apreensão, assegurar a sua custódia e, ao final, conferir-lhe a adequada gestão e destinação”, afirmou o secretário-geral adjunto do CNMP, Bernardo Morais Cavalcante (foto) representando o secretário-geral, Michel Romano, na abertura do evento.

Segundo Cavalcante, os criptoativos e as tecnologias baseadas em blockchain já fazem parte da realidade patrimonial e estão presentes em investigações relacionadas à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e a outros ilícitos. “Isso impõe às instituições públicas um desafio bastante concreto. Converter esse know-how investigativo do Ministério Público, das polícias, em uma efetiva recuperação de ativos nas investigações conduzidas”.

O secretário-geral adjunto ressaltou ainda que a circulação dos ativos em uma infraestrutura tecnológica global, que atravessa diferentes jurisdições e envolve múltiplos atores públicos e privados, impede que uma única instituição enfrente o problema de forma isolada. Para ele, além do conhecimento técnico, são necessários cooperação, confiança e canais institucionais capazes de oferecer respostas ágeis.

“O título escolhido, ‘Do Rastro ao Resultado’, sintetiza com precisão o propósito desse encontro: percorrer toda essa cadeia e aproximar quem investiga, quem regula, quem atua na persecução penal e quem detém conhecimento especializado sobre esse ecossistema”, declarou.

O juiz de direito e assessor de apoio institucional do CNMP, Atalá Correia, reforçou o papel do Conselho na coordenação de iniciativas nacionais de capacitação. Ele explicou que a necessidade de aprofundar o conhecimento de criptoativos foi identificada há algum tempo pelo CNMP e que, há alguns anos, o tema já faz parte das capacitações promovidas pelo Conselho.

De acordo com Correia, a proposta é levar a discussão a diferentes regiões do país, ampliando a capacidade de promotores e investigadores para lidar com a dinâmica dos ativos virtuais. Ele observou que, embora os criptoativos tenham usos legítimos e relevantes, suas características também têm sido exploradas para a prática de ilícitos, como a lavagem de dinheiro.

O coordenador-geral da Presidência do CNMP e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Vinícius Alves Ribeiro, também destacou a importância da capacitação para o sistema de Justiça. Para ele, o encontro representa não apenas uma oportunidade de ensino e aprendizado, mas também o início da formação de uma rede de profissionais especializados no rastreamento de criptoativos.

Carlos Vinícius afirmou que essa rede poderá se expandir progressivamente, contribuindo para ampliar o conhecimento do tema entre integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. “É muito importante que o sistema de Justiça brasileiro, que hoje tem pouco conhecimento do tema que será tratado aqui, passe a conhecer de tudo aquilo que nós discutiremos hoje e amanhã”, disse.

A advogada especializada em regulação das finanças e de criptoativos, Juliana Facklmann, por sua vez, ressaltou a oportunidade de aproximar especialistas e autoridades para ampliar o conhecimento do setor. “É uma honra estar aqui mais uma vez nessa casa, no Conselho Nacional do Ministério Público para poder promover um pouco mais de educação sobre criptoativos, sobre cooperação e recuperação e custódia de criptoativos”, afirmou.

Programação

A palestra inaugural “O ecossistema blockchain” foi ministrada pelo Ecosystem Development and Community Spokesperson da empresa Tron, Sam Elfarr, com moderação do secretário-geral adjunto do CNMP, Bernardo Morais Cavalcante.

Durante a exposição, Sam Elfarr apresentou conceitos fundamentais relacionados ao funcionamento do blockchain, à atuação da Tron Network e ao papel das Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) na descentralização e na transparência. “O blockchain é uma rede em que as transações são organizadas em blocos e validadas de forma descentralizada, sem depender de uma base de dados específica”, explicou Sam Elfarr.

O especialista destacou a importância da custódia segura de criptoativos, os desafios regulatórios e a necessidade de aproximação entre o setor público e a indústria. Também ressaltou a atuação da Tron Network na realização de transações rápidas e de baixo custo e na cooperação com autoridades para a prevenção de atividades ilícitas.

A programação da manhã desta quarta-feira concentrou as atividades de abertura e os debates sobre o ecossistema dos criptoativos, com a participação de autoridades públicas e de especialistas do setor. Fizeram parte da programação o Painel 1, “Recuperação de criptoativos por meio da cooperação intersetorial: congelamento, apreensão e restituição de recursos”; e a exposição “Modelos de custódia de ativos virtuais e soluções de custódia institucional”.

À tarde a programação contou com o Painel 2, “O que acontece após a apreensão: gestão pública de ativos virtuais apreendidos”; o Painel 3, “Os desafios da prevenção à lavagem de dinheiro e da implementação de sanções em um contexto transfronteiriço”; e o Painel 4, “Ferramentas de PLD/KYC no combate ao financiamento de organizações terroristas no Sistema Financeiro Nacional”.

Na quinta-feira, 27 de agosto, segundo dia da capacitação, as atividades prosseguem com programação destinada exclusivamente a convidados, mantendo o foco no intercâmbio de conhecimentos e no fortalecimento das capacidades institucionais para investigação, recuperação, custódia, gestão e destinação de ativos virtuais. Serão realizados os workshops “Como configurar um dispositivo Ledger” e “Tolerância de risco para bloqueio de ativos e estudos de caso”.

Ao longo dos dois dias, a capacitação reúne promotores de Justiça e procuradores da República, membros auxiliares do CNMP, especialistas em segurança institucional e cibersegurança e representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Banco Central do Brasil e das empresas Digital Currencies Governance Group (DCGG), Tron, Tether, Ledger e Crystal Intelligence.

Notícia relacionada
CNMP prorroga inscrições para capacitação sobre cooperação para recuperação e custódia de criptoativos

Foto: Leonardo Prado (Secom CNMP)
Álbum de fotos do evento.